05 de Setembro de 2015

Como fazer licitação para concessão de espaço.
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A Reitoria autorizou a licitação para concessão de espaço para uma empresa especializada produzir medicamentos alopáticos em um prédio da Faculdade de Farmácia.  Gostari­amos de informações sobre qual o melhor modo de se fazer a licitação, se há editais de parceria público-privada, de concessões.


É fato que para a finalidade buscada deverá haver licitação para conhecer que empresa poderá executar o serviço.

Entretanto, para confirmar que tipo de concessão será realizada precisaríamos ter maiores informações sobre os serviços que vão ser prestados e de que forma. Isso porque, de acordo com a Lei 11.079/04 não constitui parceria público privada, a concessão comum de que trata a Lei 8.987/95, ou seja, quando não houver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Dessa forma, só podemos dar uma informação mais direcionada quando da análise completa do caso.

 

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(Colaborou Dra Camille Hurtado, advogada do escritório AMP Advogados, especializada em licitações e contratos).