segunda-feira 27th maio 2019
27-mai-2019

FLUXO DO PROCESSO LICITATÓRIO

 

Confira a Fase Interna e Externa da Licitação. Veja o Passo-a-Passo para Participar da Licitação.

 

FASE INTERNA:

 

1. Solicitação inicial de compras – solicitação expressa do setor requisitante interessado, com indicação de sua necessidade. Elaboração da especificação do objeto, de forma precisa, suficiente e clara, com base em projeto básico ou em termo de referência. (fonte: Tribunal de Contas da União – Licitações e Contratos. Orientações e Jurisprudência do TCU, 4º ed. 2010) (art. 3º, II, da Lei 10.520/02)

 

2. Análise Técnica e Financeira – justificativa técnica da contratação e existência de classificação econômica para atendimento da despesa (art. 3º, I e III, da Lei 10.520/02).

 

3. Pesquisa de preços (fonte: Tribunal de Contas da União – Licitações e Contratos. Orientações e Jurisprudência do TCU, 4º ed. 2010).

 

4. Escolha da modalidade e designação da Comissão de Licitação ou Pregoeiro, conforme o caso (art. 38 e 51 da Lei 8.666/93; art. 3º, IV, da Lei 10.520/02).

 

5. Verificação da previsão orçamentária (fonte: Tribunal de Contas da União – Licitações e Contratos. Orientações e Jurisprudência do TCU, 4º ed. 2010).

 

6. Se não houver recursos financeiros, a compra será cancelada ou deverá aguardar o remanejamento de recursos.

 

7. Havendo disponibilidade de recursos financeiros, a solicitação de compras torna-se um processo e é autorizado o seu prosseguimento.

 

8. Elaboração do Edital (ou ato convocatório). (art. 38, I, c/c o art. 40, da Lei 8.666/93).

 

9. Aprovação. O Edital precisa ser aprovado pelo departamento jurídico do órgão licitante para ser publicado (art. 38, parágrafo único, da Lei 8.666/93).

 

10. Depois da “aprovação” do órgão jurídico e “autorização” da autoridade superior, o Edital é publicado na imprensa oficial: fase de convocação (art. 38, II, da Lei 8.666/93 c/c o art. 4º, I, da Lei 10.520/02).

 

FASE EXTERNA:

 

11. Com a publicação do edital, inicia-se a “fase externa da licitação” e os interessados (licitantes) passam a ter conhecimento da intenção de compra da Administração Pública.

 

12. Realização da licitação e escolha da empresa que ofertou a proposta mais vantajosa. Nesse caso, segue o fluxo do pregão presencial:

 

13. Adjudicação e Homologação (art. 38, VII, da Lei 8.666/93; e art. 4º, XX ao XXII, da Lei 10.520/02).

 

14. Lavratura e assinatura do contrato (art. 38, X, 55 e 60, da Lei 8.666/93; e art. 4º, XXII, da Lei 10.520/02).

 

15. Publicação do Extrato do Contrato (art. 61, parágrafo único)

 

16. Cumprimento da obrigação contratual (art. 66 e seguintes da Lei 8.666/93).

 

17. Fiscalização da execução do contrato (fornecimento e serviços) (art. 66 e seguintes da Lei 8.666/93).

 

18. Recebimento provisório e definitivo do objeto contratado (art. 73 e 74, da Lei 8.666/93).

 

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Há 10 comentários para este artigo
  1. Pingback: Licitação para cantina escolar | Portal de Licitações
  2. Carlos Alberto de mello at 9:36 pm

    Preciso de um modelo para uma licitação de cantina escolar. Como elaborar? A documentação necessária, os procedimentos que devo ter eu já conheço. Eu preciso de um modelo para apresentar na escola com os meus dados e o que vou oferecer para a escola. Mas preciso de um modelo para apresentar a Licitação como se deve.

    • Renato Alves de oliveira at 6:57 am

      Estou sem saber como preparar uma proposta de cantina escolar.
      Trabalho ha três anos com preparação de salgados e vendo outros alimentos também ,mas sobre este assunto eu sou leigo
      Desde já agradeço pela sua informações

  3. Carlos Alberto de mello at 9:38 pm

    Modelo de Licitação para cantina escolar, preciso deste modelo para fazer a minha Licitação de acordo. Mujito obrigado..

  4. MARCO AURELIO NUNES DE QUEIROZ at 11:12 pm

    Vocês podem me enviar um fluxograma da licitação indicando as etapas internas e externas, chamadas também de fases da licitação, sua cronologia, considerando as modalidades tradicionais e as inovações do Pregão e do RDC. Não se trata de elaborar um texto, e sim um desenho da Licitação, revelando o “iter” (caminho) procedimental.????

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Cabral diz que recebeu R$ 1,5 milhão em propina na licitação do serviço Poupa Tempo

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral confessou que, em 2009, recebeu um R$ 1,5 milhão em propina para favorecer o grupo de empresários liderado por Georges Sadala, na licitação do serviço Poupa Tempo no estado.

A declaração foi dada, nessa quinta-feira (23), em depoimento prestado ao juiz Marcelo Bretas, da Sétima Vara Federal Criminal do Rio, no âmbito da Operação C’est Fini, um desdobramento da Lava Jato.

Cabral disse que determinou pessoalmente aos responsáveis pela licitação que o consórcio pertencente a Sadala fosse escolhido como vencedor do certame.

O ex-governador revelou ainda outras negociatas com Sadala, que eram desconhecidas do Ministério Público e da Justiça.

Quem também prestou depoimento, nessa quinta-feira, foi o empresário Georges Sadala. Ele se disse surpreso com as declarações de Cabral e negou ter pago propina ao ex-governador ou ter sociedade com ele em imóveis.

(Fonte: Jornal Floripa)