ArtigosNotícias

Linhas de financiamento do BNDES | Financiamentos para administração pública

O BNDES possui linhas de financiamento específicas para a administração pública. Respeitando uma legislação de crédito específica para o setor público, os órgãos e as empresas da administração pública, direta ou indireta, e de todas as esferas (federal, estadual ou municipal) podem solicitar apoio financeiro ao BNDES para implantação, expansão ou modernização da infraestrutura de serviços públicos, que inclua gastos com obras civis e instalações, compra de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios e outras despesas.

Como explícito no site do BNDES, o Banco contempla atualmente cinco áreas de atuação que agregam as linhas de financiamiento: aquisição de bens e serviços, desenvolvimento social, desenvolvimento urbano, educação e gestão.

Na área de aquisição de bens e serviços, existem três linhas. A linha FINAME destina-se à aquisição isolada de máquinas e equipamentos; o BNDES Prosoft Comercialização, à compra isolada de softwares e serviços associados; e a Provias é para aquisição de máquinas e equipamentos novos destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas.

A área de desenvolvimento social conta com duas linhas de financiamento. O Fundo Social é a linha com recursos não reembolsáveis para projetos de investimentos em assistência social, e a linha de Serviços de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança financia projetos de implantação, modernização e expansão dessas atividades.

Na área de desenvolvimento urbano, o BNDES possuía três linhas de apoio. A primeira é a de apoio a investimentos multissetoriais integrados urbanos, ou seja, projetos que integram o planejamento e as ações dos agentes municipais em diversos setores com vistas a contribuir para a solução dos problemas estruturais dos centros urbanos. A segunda linha é de apoio a projetos de transportes públicos, abrangendo todos os investimentos necessários à qualificação do espaço urbano no entorno do empreendimento. E, por fim, a terceira linha de desenvolvimento urbano apoia projetos de investimentos que buscam a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.

Na área de educação, o BNDES possui o Programa Caminho da Escola e o Proescolar, que apoiam a renovação e a ampliação da frota de veículos de transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública, sendo o primeiro prioritariamente na Zona Rural.

A última área de atuação é a de gestão. Esse grupo é composto de três iniciativas: PMAT; Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE; e Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal – PEF. O PMAT e o PMAE apoiam o fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração pública, sendo o PMAT destinado aos municípios, e o PMAE aos estados. O PEF é um programa emergencial de apoio à viabilização das despesas de capital constantes do orçamento anual dos estados e do Distrito Federal que foram comprometidas pela crise econômica.

Clique aqui e Confira

Related posts
Notícias

Com investimento de R$ 3,4 milhões, Recife lança licitação para construir Arrecifes da Cidadania

Equipamento será instalado na Comunidade do Bem, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul da cidade, com…
Read more
Notícias

Em breve deve ser aberta licitação para concessão dos quiosques no Parque dos Pioneiros

Lance inicial previsto é de R$ 400,00 mensais. Vence quem oferecer o maior valor fixo mensal. Com o…
Read more
Notícias

Licitação para requalificação do Teatro Vila Velha será lançada nos próximos dias, diz Bruno Reis

Um dos teatros mais tradicionais de Salvador vai completar 60 anos em atividade, em 31 de julho, e…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *