sábado 25th maio 2019
25-mai-2019

Instrução Normativa n° 08, de 13 de setembro de 2012

Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de agosto de 2012, que institui o modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais.

O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31 do Anexo I do Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  A Instrução Normativa nº 7, de 24 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Art. 6º  ………………………………………………………………

 

“§ 3º  Os contratos em vigor, reequilibrados ou não, somente poderão ser prorrogados por até cento e vinte dias, a contar da publicação desta Instrução Normativa, cabendo ao órgão ou entidade realizar licitação com base na nova regra de mercado, adequando-se às disposições desta Instrução Normativa.” (NR)

 

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DELFINO NATAL DE SOUZA

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>