Dispõe sobre a divulgação no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, dos editais de licitação nas modalidades de Tomada de Preços e Concorrência.
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre a divulgação no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, dos editais de licitação nas modalidades de Tomada de Preços e Concorrência.
O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n3.858, de 4 de julho de 2001 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994;
Considerando a necessidade de garantir ampla publicidade aos editais de licitações realizadas pela Administração;
Considerando os recursos e facilidades oferecidos pela tecnologia da informação; e