O secretário estadual dos Transportes de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, desmascarou a própria farsa do governo estadual: ele admitiu, nesta terça-feira (13), um novo atraso na entrega das estações Santa Cruz e Chácara Klabin, da linha 5, e desmentiu o argumento da defesa apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que o governo não atrasaria a entrega dessas linhas.
Alckmin nunca entregou uma obra no prazo.
Se defendendo da representação apresentada pelo Deputado Estadual e Líder do PT na Assembleia Legislativa, Alencar Santana Braga, que suspendeu a escandalosa entrega do metrô paulista a preço de banana, o governo Alckmin disse aos conselheiros do Tribunal de Contas que colocou a auto-multa no caso de um imprevisto, pois as obras seriam entregues em dezembro de 2017.
O anúncio do secretário de transportes metropolitanos feito em uma entrevista ao Estadão fez ruir a mentira de Alckmin e demonstra o compadrio do governo e as empresas.
Entenda o caso
O governador de São Paulo segue tentando vender duas linhas do metrô impondo prejuízo aos cofres públicos em caso de atraso na entrega das obras. Na tentativa de negar que haveria dano ao erário, prometeu entregar no prazo as estações, mas já admite “erro” de cálculo nos prazos.
Demorou pouco mais de um mês para os argumentos do Governo do Estado caírem por terra: no edital de licitação das linhas 5 e 17 do metrô de São Paulo, suspensa por ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois de um representação do Deputado Estadual Alencar Santana Braga (PT-SP), constava uma estranha multa por atraso nas entrega da conclusão das obras e das interligações com as linhas 1 e 2.
Motivo de contestação por parte do deputado – e inicialmente acatada pelos técnicos do TCE mas defendida pelo Governo como razoável para atrair consórcios interessados – a chamada “Tarifa de Remuneração Contingente”, que na prática seria tirar dinheiro do Metrô e transferir para a iniciativa privada, seria uma espécie de aberração contratual, tendo em vista o fato de Alckmin nunca ter entregado uma obra dentro do prazo.
Nesta terça-feira (14), no entanto, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma entrevista com o Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, em que este afirmou que as estações previstas para serem entregues em dezembro vão atrasar ao menos mais quatro meses, ficando para abril de 2018.
Dentre elas, as estações Santa Cruz e Chácara Klabin, justamente as duas de interligação com a Linha 5, cuja concessão é alvo da representação ao TCE. Os novos prazos aumentam ainda mais o atraso e os custos das obras, previstas inicialmente para 2014, e deixam um volume diário de quase 800 mil usuários mais uma vez reféns do carro e dos ônibus, meios de transportes de baixa e média capacidades, e sem poder utilizar as novas linhas do Metrô.
Além disso, o inevitável atraso nas obras, sempre alertado pela bancada do PT na Assembleia Legislativa e apontado na representação ao TCE, poderá ser revertido em valor a maior na tarifa paga à futura concessionária, causando graves prejuízos ao Estado, com dinheiro do contribuinte/usuário.
Para Alencar, esse anúncio de novos atrasos demonstra a má fé do governador em seus argumentos apresentados ao TCE. “Está claro que esse apressado processo de concessão da Linha 5 à iniciativa privada não pode continuar. É inaceitável que o conhecido atraso nas obras do governo sirva para engordar os cofres da futura concessionária, às custas do suado dinheiro do povo paulista.”, afirmou.
Ainda nesta terça-feira, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou uma nova manifestação, baseada nas declarações do secretário de Alckmin, dizendo ao TCE se tratar de um atraso real e previsto, não podendo assim existir a multa para os cofres públicos e que a licitação tem que ser suspensa.
(Fonte: Brasil 247)