TCE suspendeu contratação de permissionários para quiosque da Ponta Negra após sogros de diretor do órgão vencerem disputa
Alvo de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que suspendeu a contratração de permissionários para quiosques na Ponta Negra, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) negou , por meio de nota, qualquer irregularidade no processo licititatório.
A decisão do TCE foi tomada após uma denúncia apresentada pela empresa Nikkei Restaurante Comida Asiática e Peruana Eireli. O principal ponto contestado na representação seria o fato dos representantes da empresa A.I. Comércio de Bebidas e de Produtos Alimentícios, Adriana Pereira Abdalla e Franklin Mamede Abdala, serem sogros do diretor administrativo e financeiro do Implurb, André de Oliveira Cabral.
Na nota divulgada nesta quarta-feira, assinada pelo presidente da comissão de licitação do órgão, Eraldo Bandeira, o Implurb afirma que todas as fases da licitação foram públicas e o ocorreram às vistas de todos os participantes e sem a participação de André Cabral, ” não tendo ele participado de qualquer ato capaz de infringir a moralidade e a legalidade do certame”. ” A abertura dos envelopes com documentos e as propostas foram feitas em sessão pública, sem a participação do servidor injustamente acusado de cometer ato ilícito, que se afastou, declarando-se impedido, com a devida antecedência da realização da licitação, em função da aquisição do edital por pessoa de sua convivência”, diz a nota.
Na nota, o Implurb afirma ainda que a empresa A.I Comércio de Bebidas e de Produtos Alimentícios venceu por ter apresentado a melhor oferta dentro de todos os critérios apresentados pelo edital, ” inclusive oferta do melhor (maior) preço para exploração do ponto comercial”. Na nota, o Implurb afirma ainda que a empresa que fez a denúncia que originou a decisão do TCE, a Nikkei Restaurante Comida Asiática e Peruana Eireli, ” foi desclassificada do processo licitatório por deixar de apresentar documentos obrigatórios ainda na fase de credenciamento”.
(Fonte: A critica)