Votação realizada na sessão de segunda-feira (19) negou pedido para Comissão Especial de Investigação (CEI) por cinco votos a quatro.
or cinco votos a quatro a Câmara Municipal de Matão vetou, na noite de segunda-feira (19), o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar denúncias de irregularidades na licitação da merenda escolar.
Segundo a assessoria de imprensa da casa, dos 11 vereadores um faltou à sessão e o presidente não precisou votar, já que não houve empate.
Foram contrários à investigação os vereadores Jonas Garcia Filho (SD), Cleusa Salatta (PSB), Luis Mansini (PSC), Freitas Bombeiro (PEN) e Agnaldo Navarro (PDT).
Já Alexandre de Cinque (MDB), Ana do Postinho (PSDB), Luiz Cerqueira (PSDB) e Sonia de Moura (PEN) foram favoráveis à abertura da CEI. O vereador Ednaldo Leão da Rocha (DEM) não compareceu à votação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no ambiente em que as merendas das escolas e creches municipais estavam sendo preparadas. A cozinha pertence à prefeitura e a administração não poderia usá-la por conta de danos em azuleijos e falta de pisos em alguns pontos do cômodo.
Com isso a prefeitura terceirizou o serviço e fez uma contratação emergencial, sem licitação, pagando R$ 7,5 milhões por seis meses para a empresa Sumatra.
O problema é que durante esse período, a empresa atuou na cozinha da prefeitura, onde foram apontadas as irregularidades apontadas pelo TCE.
Denúncia ao MP
Em setembro, vereadores fizeram a denúncia, que atualmente é investigada pelo Ministério Público Federal, já que a terceirizada assumiu o local sem autorização da Câmara. Segundo os vereadores, a empresa usou a cozinha piloto e as cozinhas nas escolas municipais e creches e não pagava despesas como água, energia elétrica, além de usar mão de obra de funcionárias da prefeitura.
Queda de energia na abertura dos envelopes de licitação
Uma licitação para contratar uma empresa de forma definitiva foi anunciada no fim de 2017 pela prefeitura. No dia 5 de janeiro, dia da abertura dos envelopes para a escolha da empresa na sala de licitações, começaram a aparecer preços bem menores do que o operado no contrato emergencial.
Mas, durante a abertura dos envelopes, houve uma interrupção de energia na prefeitura e a licitação foi suspensa. COm esse fato, o vereador Alexandre Cinque (MDB) pediu a abertura de uma CEI.
Na última sexta-feira (16), a licitação que estava suspensa foi cancelada. Segundo a prefeitura o motivo foi irregularidades com os concorrentes. Após o pregão interrompido um novo contrato emergencial foi feito por 90 dias no valor de R$ 3,5 milhões. Quem ganhou foi a empresa JS que, na realidade, é a empresa Sumatra que mudou de nome.
O porta voz da empresa JS disse por telefone à EPTV, afiliada da TV Globo, que os valores que estão sendo praticados não são mais altos que os de mercado. Sobre o novo nome, explicou que a empresa havia sido comprada e que decidiram pela mudança. Disse ainda que está colaborando com a investigação do Ministério Público.
(Fonte: G1)