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Câmara rejeita emendas e mantém texto-base de MP sobre obras da Copa

Ao todo, a oposição apresentou cinco destaques relacionados à Copa. Relator da medida ainda apresentará mudança no texto-base nesta terça.

 

 

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (28), todas as emendas apresentadas pelos partidos de oposição ao projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11, que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

 

As emendas da oposição tentavam modificar o texto-base, que havia sido aprovado pelo plenário em 15 de junho. Durante a discussão da MP na Câmara, no começo de junho, o governo federal inseriu no texto da medida um dispositivo que possibilita o sigilo dos orçamentos das obras. A medida foi criticada por entidades e parlamentares da oposição, que anunciaram que tentariam derrubar o sigilo.

 

Depois, o governo afirmou que o sigilo havia sido mal interpretado e que os dados das obras seriam publicados após as licitações. Nesta terça, o governo anunciou que faria novas mudanças no texto para deixar claro que os órgãos de controle terão acesso garantido aos dados desde o início do projeto. Essas mudanças ainda não foram analisadas pelo plenário.

 

O PSDB e DEM tentaram barrar toda a medida por meio dos destaques. Dos oito destaques apreciados de forma nominal, três foram do PSDB, dois do DEM, um do PPS, um do PSC e um do PDT. O primeiro destaque do DEM queria a retirada inteira do primeiro capítulo da medida e derrubava todo o RDC.

 

Um destaque do PSDB, por exemplo, pedia a retirada do artigo 9º, que prevê a contratação integrada de serviço. Este regime permite que uma única empresa fique responsável por todas as etapas de uma obra, desde o projeto básico e executivo até a entrega da obra.

 

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