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Câmara vota novo projeto de empréstimo para pavimentação

Por oito votos a quatro, a Câmara aprovou, em primeira votação, neste sábado (30), autorização de empréstimo para pavimentação de ruas.

O Projeto de Lei nº 1.408 substitui o PL 1.407, pois o crédito junto a Paraná Fomento foi aumentado de R$ 4 milhões para R$ 4,7 milhões.

A votação, em regime de urgência, aconteceu em sessão extraordinária realizada pela manhã. O projeto será discutido novamente neste domingo (1º), em sessão marcada para as 14h.

A urgência foi justificada pela necessidade de o Município cumprir os prazos das leis eleitorais e de Responsabilidade Fiscal. O último dia para o município receber repasse é 2 de julho. Antes deverá fazer a licitação, contratar uma empresa e iniciar as obras e fazer a primeira medição. De acordo com a administração, os recursos vem sendo solicitados há meses, mas só foram liberados agora.

Os quatro vereadores de oposição (Itamar Junior, Mauricio Lense, Maria do Neno e Artur Santos) votaram contra a urgência, os pareceres favoráveis e o projeto. No início da sessão, Itamar e Maurício tentaram utilizar dispositivos regimentais para anular a convocação da sessão extraordinária.

Votaram a favor os vereadores Raul Chaves, Laudi Tato, Juarez Galego, Ana Maria Correia, Almir Troyner, Cátia do Doro, Sérgio Braga e Fábio Chaves. O presidente Mordecai de Oliveira, que apoia o projeto, só votaria se houvesse empate.

A sessão foi marcada por manifestações do público a favor e contra os dois lados.

Pré-campanha eleitoral – A pavimentação de ruas é o novo trunfo eleitoral da administração da prefeita Evani Justus, que deverá lançar o sobrinho e secretário de Administração Roberto Justus como candidato à sucessão.

Na sexta-feira (29), durante desfile de aniversário de Guaratuba, Evani, o deputado Nelson Justus e o secretário estadual de Infraestrutura, Pepe Richa, assinaram dois repasses do Estado, no total de R$ 5 milhões. Os recursos a fundo perdido (o município não terá de pagar) também se destinam a pavimentação.

Os investimentos devem ser completados com o empréstimo que o Município conseguiu com a Agência Paraná Fomento, do governo estadual, e que depende de aprovação da Câmara.

A votação do primeiro projeto de lei (PL 1.407) que autorizava um empréstimo de R$ 4 milhões em regime de urgência foi suspensa, na terça-feira (26), pela justiça local a pedido da oposição. Como a tramitação normal prejudicaria o cumprimento dos prazos legais para realizar a obra, o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, cancelou a sessão e suspendeu a votação que a aconteceriam naquele dia.

A liminar foi pedida em mandado de segurança dos vereadores Mauricio Lense e Artur Santos, respectivamente, pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito. Outro mandado havia sido feito pelo vereador Itamar Junior, que apoia o pré-candidato a prefeito Carlos Carvalho. Os dois grupos de oposição tentam evitar mais esta realização do governo. Venceu no primeiro round e perdeu no segundo.

(Fonte: Correio LItoral)

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