quarta-feira 19th junho 2019
19-jun-2019

CGE investiga fraudes em contratos de empresa de familiares de deputado Nininho

A Controladoria Geral do Estado (CGE) publicou no Diário Oficial uma série de portarias, instaurando Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra várias empresas. Entre eles, está a concessão da MT-130, entre Primavera do Leste e Rondonópolis, concedida a empresa Morro da Mesa, de propriedade de familiares do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).

Os processos têm como base o acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-governador Silval Barbosa e a Procuradoria Geral da República (PGR). Também foram usados como lastro para a instauração do PAR o depoimento prestado pelo ex-chefe do Executivo estadual à CGE, em janeiro de 2018, além de relatórios de auditorias feitos pela Controladoria.

Entre as possíveis penalidades estão “a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública, bem como publicação de eventual condenação na sede e no site das próprias empresas e em jornal de grande circulação local e nacional”.

O PAR apura possíveis fraudes à licitação e ao contrato de concessão da MT-130, com envolvimento de pessoas jurídicas e pagamento de propina a agentes públicos. Também serão investigados o realinhamento indevido da tarifa de pedágio e até mesmo a inexecução contratual.

Também foram publicadas portarias de instauração de Processos Administrativos de Responsabilização contra várias empresas que operavam obras do extinto programa “MT Integrado”, que esteve vigente durante a gestão de Silval Barbosa no Governo do Estado, entre 2011 e 2014.

Entre as empresas que serão investigadas estão a Guaxe Construtora, Encomind Engenharia, Três Irmãos Engenharia, Construtora Tripolo, Agrimat Engenharia, Terraplanagem Centro Oeste, Piran Fomento Mercantil, Base Dupla, Ok Construção, Apuí Construtora, Sanches Tripolini, Rodocon Construções, Dinamo Construtora, Guizardi Junior Construtora, entre outras.

(Fonte: FOlha MT)

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