Eduardo Rodrigues (PV), Alan Queiroz (PSDB), Fátima Ferreira (PT), Márcio Pacele (PSB) e Junior Siqueira (PSDC). Esses foram os vereadores sorteados na sessão ordinária desta terça-feira 01.09 para compor a comissão de admissibilidade para apurar o direcionamento de licitação do Chamamento Público do transporte coletivo à favor da empresa Ocimar Veículos, que venceu a licitação para explorar o serviço para os próximos seis meses na capital.
A denúncia, dessa vez, é em relação ao Chamamento Público para a escolha da empresa que vai operar emergencialmente no serviço de transporte coletivo da capital. Uma nova denúncia que chegou à Câmara Municipal na sexta-feira 29.08 mostra que houve, supostamente, direcionamento de licitação para favorecimento à empresa Ocimar Comércio de Transportes, de Taboão da Serra (SP).
A denúncia foi lida em plenário na tarde de hoje, hora antes do sorteio. A comissão terá três dias para analisar a admissibilidade ou não da denúncia e, aceitando os argumentos feito pelo denunciante, pode instaurar uma comissão processante, ocasião em que serão sorteados outros cinco membros. Eduardo Rodrigues (PV) foi escolhido presidente e para a Relatoria, o vereador Alan Queiroz (PSDB).
DENÚNCIA
A denúncia feita à Câmara Municipal, feita pelo motorista Marcelo Magalhães Santos mostra que a Comissão Permanente de Licitação da Semad fez alterações no Edital do 2º Chamamento Público para favorecer a empresa vencedora. Os debates foram acalorados no plenário antes do sorteio, chegando a haver um bate-boca entre os vereadores Márcio Pacele (PSB), ex-líder do prefeito e o atual líder do Executivo, Jair Montes (PTC).
Os vereadores que são da base aliada defenderam o prefeito no plenário dizendo que a Câmara Municipal não tem mais como intervir na questão do Chamamento Público, ressaltando que a questão já está judicializada, havendo, inclusive, decisões favoráveis do Tribunal de Justiça à Prefeitura. Segundo o vereador Edwilson, os ônibus da nova empresa começam a chegar a Porto Velho a partir da próxima semana para iniciar os trabalhos.
O vereador José Wildes (PT) comentou em seu pronunciamento que os indícios que chegaram à Câmara são fortes e não podem ser simplesmente desmerecidos, caso contrário o Legislativo estaria prevaricando. Ele lembra que a Lei 1.162/94 é bem clara quando fala da admissibilidade de denúncias através da indicação de fatos e apontamento de provas. “A denúncia que chegou até nós preenche esses requisitos e, portanto, precisa ser apurada”, disse.
Sobre a judicialização do transporte coletivo, o vereador Cláudio da Padaria (PCdoB) disse que a Justiça deu anuência ao prosseguimento da licitação ao Município, mas com certeza, para que o certame seguisse a legislação. “Até minha filha de 6 anos vê que essa licitação foi direcionada. Do mesmo jeito que a Justiça mandou continuar, ela tem poder para mandar prender, assim como aconteceu na administração passada”, disse.
Em outro pronunciamento, o vereador Márcio Pacele, que é servidor do transporte público municipal há 25 anos e diretor do sindicato dos trabalhadores do setor, disse que a base aliada defende o Chamamento, passando uma ideia de que tudo está bem. “Não tem nada acertado no Ministério Público do Trabalho sobre as rescisões dos trabalhadores. O Aviso que era para ter iniciado ontem, não começou”, disse.
Segundo o vereador, esta não é a única situação que aflige os trabalhadores. Segundo ele, a Ocimar Transportes vai trazer ônibus velhos para circular na capital e até agora não se sabe onde vai funcionar sua garagem. Márcio pediu ao Ministério Público do Trabalho uma vistoria na garagem da empresa e ressalta que tão logo a Ocimar assuma o serviço, a tarifa pode sofrer aumento. Ao finalizar, ele diz que vários dos ônibus que vão circular na cidade estão vindo de municípios do interior do Estado.
Já o vereador Eduardo Rodrigues disse que se a Prefeitura tivesse realizado a licitação de forma clara e definitiva, não haveria motivos para a Câmara Municipal estar se opondo ao Chamamento, uma vez que é desejo de todos o transporte público de qualidade. “Meu desejo e a de todos os vereadores é que tenhamos um transporte de qualidade. Não podemos admitir, no entanto, que passe batido uma denúncia grave como essa. Conversei com pessoas conhecedoras do assunto e todas elas me asseguraram que houve, no mínimo, direcionamento de licitação”, ressaltou.
Fonte: Portal Rondônia