Concorrência é para contratar sistema para implantação de centro de operações; vereador questiona a contratação no Tribunal de Contas
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) encerra nesta quarta-feira, 4, uma licitação que poderia ter sido feita pelo Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). Por considerar que a concorrência está sendo realizada de forma indireta, o vereador Paulo Modas (Pros) entrou com uma segunda representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A concorrência, com valor estimativo de R$ 4,3 milhões, tem como objeto a “contratação de empresa para fornecimento de sistema, em caráter perpétuo, com códigos-fontes e transferência de tecnologia e serviços voltados a eficiência operacional para a implantação de um COI (Centro de Operações Integradas), visando a operacionalização, em tempo real, dos ativos técnicos da rede de abastecimento de água e rede coletora de esgoto”.
Por entender que a licitação deveria ser feita de forma direta pelo Daerp, o vereador representou ao TCE questionando também a exigência de número do CREA das empresas participantes e o fato de não haver exigência de garantias. O TCE deu provimento parcial à representação para determinar o fim da exigência, mas desconsiderou o questionamento da exigência e o fato de a licitação ser realizada pela Coderp.
Com a decisão parcial, a Coderp – que encerraria a licitação em novembro do ano passado – suspendeu a disputa e voltou a publicar o edital com as correções e novas datas, cuja previsão de encerramento é nesta quarta-feira. “A licitação poderia ser feita pelo Daerp. Ou então a própria Coderp poderia fazer o serviço, já que tem experiência”, disse o vereador.
A defesa da Coderp no TCE argumentou, no entanto, que a licitação visa a compra de produto novo, não desenvolvido por ela, o que poderia demandar tempo de desenvolvimento. O Tribunal acatou os argumentos e decidiu que não há impedimento na contratação.
Sistema pronto
Questionado, o Daerp respondeu, em nota, que não possui condições técnicas para a contratação e implantação do sistema. Veja os principais pontos da nota.
“Como justificado nos autos do processo administrativo da Concorrência nº 001/2015, a aquisição de sistema no mercado visa a ampliar os recursos informatizados da Coderp para atender a demanda crescente e inovadora de gestão de água e esgotos municipais.
Vale observar que a Coderp pretende adquirir sistema pronto, com transferência de tecnologia e entrega de códigos-fontes para, posteriormente assumir os serviços de atualização tecnológica e manutenção da ferramenta, ou seja, a opção administrativa, pautada pela discricionariedade, foi pela aquisição e não pelo desenvolvimento interno de ferramenta, o que demandaria um tempo maior para sua implantação.
O Daerp não possui condições técnicas para tal contratação e implantação. A contratação da Coderp para implementação do novo sistema, visa ao perfeito funcionamento integrado com os demais sistemas já licenciados pela Coderp ao Daerp”.
(Fonte: Revide)