Um projeto que solicita a reativação por mais três anos do aterro Delta A – fechado em março do ano passado, após indicação de que ele havia atingido o limite da capacidade – será entregue pela Prefeitura de Campinas (SP) à Cetesb nesta semana. Enquanto se arrasta com atrasos, na tramitação da Parceria Público-Privada para operação do lixo em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a sobrevida do aterro é apontada pela administração como a saída paliativa mais econômica para o serviço. O Conselho Municipal de Meio Ambiente vê com ressalvas a proposta e vai requerer explicações à administração nesta segunda-feira (31).
Campinas produz diariamente 1.350 toneladas de lixo, que, desde a desativação do Delta A, são encaminhadas para tratamento em Paulínia (SP). O preço pago pelo serviço é de R$ 85 por tonelada. Em um cálculo raso, um gasto de R$ 114,7 mil por dia; R$ 3,4 milhões por mês; e R$ R$ 41,3 milhões ao ano.
De acordo com o Diretor do Departamento de Limpeza Urbana de Campinas, Alexandre Gonçalves, a reativação do Delta A significaria uma economia de 30% nos gastos do município, que atualmente não possui meios próprios de tratar o lixo da população.
Reativar para desativar
Esta sobrevida do Delta A é apresentada no projeto do Executivo como parte do plano de encerramento do aterro. A ideia da Secretaria de Serviços Públicos é fazer a estabilização do solo utilizando os próprios resíduos da cidade para preencher irregularidades na superfície da área do aterro antes de desativá-lo completamente.
“O plano se fundamenta em um projeto para retomar a utilização da área. Mas a retomada vai ser a nível de encerramento. Porque o maciço murchou. Então, a gente precisa reestabelecer as condições geométricas da superfície para poder dar maior estabilidade ao local. Então, o plano é voltar a depositar resíduos para dar simetria”, explicou Gonçalves.
Há controvérsias
Tecnicamente, no entanto, esta prática é polêmica e divide a opinião de ambientalistas. O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Carlos Alexandre Silva, afirma que pessoalmente é contrário à prática, e que protocolará um requerimento na segunda (31) para que o Departamento de Limpeza apresente o projeto em detalhes para os conselheiros avaliarem. Segundo ele, o órgão não foi consultado durante o andamento desse projeto.
Silva questiona primeiro o período da sobrevida. Ele tem dúvidas se as irregularidades da superfície são grandes o suficiente para comportar mais três anos de dejetos sem comprometimento da estabilidade. Além disso, ele lembra dos impactos, como a presença de aves nas proximidades da rota de voo do Aeroporto de Viracopos e a produção de mais chorume, que poderia colocar em risco os lençóis freáticos, sobretudo nesta época de estiagem.
“Enquanto o primeiro mundo já tem aproveitado até os gases da decomposição, nós estamos querendo voltar a enterrar lixo. É um retrocesso”, afirmou o presidente da entidade, reiterando que ainda precisa avaliar detalhadamente o projeto que será apresentado.
Cetesb
A Cetesb é o órgão que avaliará a viabilidade de reutilização do espaço a partir do projeto apresentado pela Prefeitura. Por meio de assessoria de imprensa, a companhia afirmou que a administração municipal pediu um prazo até a próxima terça-feira (1º) para apresentar o plano de encerramento do Delta A com o requerimento de reativá-lo.
Por enquanto, a Cetesb afirma que a Prefeitura de Campinas não possui autorização para reativar o aterro e que não existe um prazo para que a companhia dê um parecer. “O procedimento para formalizar o pedido de reativação é por meio da solicitação das licenças ambientais para ampliação do aterro”, afirmou em nota.
Sobre a possibilidade de autorizar a reabertura do Delta mesmo tendo sido a própria Cetesb a indicar o encerramento das atividades no local por riscos ambientais, a companhia afirma:
“Como aterros sanitários são obras dinâmicas, pode ocorrer de, durante a operação ou após seu encerramento, serem realizadas adequações e melhorias que possibilitem uma vida útil adicional ao empreendimento. A Cetesb avalia caso a caso”. A companhia cita como exemplo a cidade vizinha Itatiba, que recentemente conseguiu licença para reativar o aterro local.
PPP
A proposta da Parceria Público-Privada é reestruturar completamente o sistema de tratamento dos resíduos sólidos desde a coleta até os procedimentos de reciclagem e aterro do material estritamente não-aproveitável para adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo para os municípios do porte de Campinas se enquadrarem à lei foi estendido até 2017.
O secretário de Serviços Públicos Ernesto Paulella chegou a afirmar em junho de 2013 que a reformulação estava adiantada e que seria implementada gradativamente a partir de 2014. Dois anos depois, no entanto, o que o diretor do Departamento de Limpeza Urbana afirma é que os três anos de sobrevida do Delta são o “tempo necessário” para instaurar a PPP. Ou seja, o que estava previsto para 2014 pode só ocorrer em 2018.
“Um processo como esse tem muitos interesses. Então quatro anos é tempo suficiente. Entretanto, se a concorrência da PPP prosperar antes disso, o que é o nosso objetivo, o aterro é encerrado antes do tempo”, afirmou Gonçalves.
Para o diretor, em uma perspectiva favorável, sem grandes impasses na licitação, pode ser que a PPP esteja licenciada, com contrato assinado, para iniciar as obras no final de 2016. Por conta da complexidade do contrato no entanto, ele diz que este não é um compromisso, mas uma meta.
O Conselho critica a morosidade e falta de transparência no andamento da PPP. “Este projeto está trancado na Secretaria de Serviços Públicos. Já são quase três anos de governo e, ao invés de estarmos discutindo a PPP e a adequação na Política Nacional de Resíduos sólidos, estamos dar um passo atrás reativando um aterro já tão problemático”, criticou o presidente da entidade.
O Departamento de Limpeza Urbana afirma que a demora no andamento da PPP aconteceu porque técnicos da Prefeitura estiveram debruçados em estudos para encontrar a melhor tecnologia. Além disso, ele salienta a complexidade de um certame como este.
Fonte: G1