quarta-feira 26th setembro 2018
26-set-2018

Comissão indica ao prefeito nova licitação para o transporte público de Londrina

A comissão criada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) para avaliar qual o melhor encaminhamento para o contrato de concessão do transporte coletivo urbano, que se encerra em janeiro do ano que vem, sugere ao Chefe do Executivo a realização de uma nova licitação, mesmo sem um plano de mobilidade urbana concluído.

A comissão é composta por secretarias como Gestão Pública e Fazenda; autarquias como o Ippul (Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina) e CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) e órgãos externos, como o OGLP (Observatório de Gestão Pública de Londrina) e Nigep, o núcleo de gestão pública da UEL (Universidade Estadual de Londrina).

As atuais responsáveis pelo transporte coletivo assumiram o serviço em 19 de janeiro de 2004, em um contrato de 15 anos, com previsão de renovação por igual período caso a administração municipal considere vantajoso. “Mas, devido a algumas cláusulas e a embates jurídicos [entre as empresas e o poder público], a comissão avaliou que o melhor caminho seria fazer uma nova concessão”, afirma o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.

O principal ponto citado é o fato de o contrato atual prever remuneração sobre investimentos além do lucro – a suspensão da cláusula do lucro criou o embate jurídico entre as concessionárias e a Prefeitura de Londrina, que terá de ressarci-las em cerca de R$ 30 milhões. Uma nova licitação influenciaria diretamente na formação do preço das tarifas, mas Cavazoti diz que a proposta do valor a ser cobrado só sairá após estudos para elaboração do termo de referência do certame.

O entrave para promover a licitação seria a falta do plano de mobilidade urbana, que deve englobar propostas para melhorias também do transporte coletivo. Exigência do Ministério das Cidades desde 2012, o plano de mobilidade urbana de Londrina ainda não existe. A administração municipal lançou a licitação para contratar empresa responsável pela elaboração somente no primeiro trimestre deste ano.

A escolha será feita com base em nota técnica e quatro empresas estão homologadas para serem avaliadas. “Por ser algo extremamente complexo, não podemos considerar apenas o menor preço”, explica o presidente do Ippul, Roberto Alves de Lima Júnior. A nota técnica levará em conta requisitos técnicos como o acervo da empresa, serviços já prestados e quadro de profissionais, que embasarão a nota final que precede a avaliação dos valores propostos. A empresa vencedora terá 14 meses para elaborar o plano.

Segundo Cavazotti, a Procuradoria-Geral do Município sinaliza que é possível licitar nova concessão do transporte coletivo e prever no contrato a eventual inclusão de obrigações e melhorias que viriam do plano de mobilidade urbana, desde que mantido o equilíbrio financeiro. “Acredito que os seis meses restantes [até janeiro] serão suficientes para executar o certame, mas o prefeito deve assinar decreto transferindo a responsabilidade para a CMTU”, diz o secretário.

Para o presidente da companhia de trânsito, Marcelo Cortez, a administração municipal não foi pega de surpresa sobre a necessidade do plano de mobilidade urbana, que poderia ter sido elaborado nos quinze anos em que dura a concessão do serviço. “Agora, independente da inexistência, temos de incluir [na próxima licitação] a condição de que a empresa se adapte ao plano de mobilidade, porque isso vai implicar em adequação da infraestrutura que o próprio município também terá de fazer”, afirma.

Consulta popular

Participante do grupo de trabalho nomeado por Belinati, o OGPL propõe uma audiência pública para que a população seja informada da falta do plano de mobilidade e para que ajude a decidir qual a melhor alternativa ao fim do contrato atual.

Para o coordenador do OGLP Leandro Vieira Silva Matos, uma licitação nos moldes atuais de mobilidade poderia beneficiar as atuais detentoras do serviço, uma vez que operam deste modo há 15 anos. “Nós temos um sistema baseado em terminais urbanos, enquanto o direcionamento é para outro, que privilegia entroncamentos e interligação com o Superbus”, afirma.

O órgão oficiou a Prefeitura de Londrina propondo uma audiência pública para discutir uma nova licitação ou a possibilidade de prorrogação dos atuais serviços por um prazo de três anos, prevendo a conclusão do plano de mobilidade urbana para então lançar nova concorrência. Porém, para Cavazotti, como a administração já considera que há pontos no atual contrato que não são favoráveis à renovação, não existiria uma necessidade de consulta popular para discutir o ponto. “A meu ver, será interessante a audiência pública para a elaboração do termo de referência da licitação que vamos fazer’, diz.

A FOLHA procurou, por meio da assessoria de imprensa, as empresas que operam o transporte coletivo municipal de Londrina, mas elas não quiseram se manifestar.

Por:Luís Fernando Wiltemburg
(Fonte: Folha de Londrina)

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