Lavanderia que prestou serviços para a Funsaud teria causado prejuízo aos cofres públicos por sobrepreço e superfaturamento, segundo a CGU.
Análise técnica feita pela CGU (Controladoria Geral da União) em contrato via dispensa de licitação da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) com a Lavanderia Global Serv revelou que essa empresa tinha entre seus funcionários, pessoas ligadas diretamente ao líder da prefeita Délia Razuk (PR) na Câmara Municipal, o vereador Junior Rodrigues (PR). Nesse vínculo contratual, considerado irregular, foi apurado prejuízo aos cofres públicos decorrente do superfaturamento de serviços.
Essas informações constam em relatório elaborado pela Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul e anexado ao Inquérito Civil Público número 06.2016.00000437-0 na quarta-feira (24). Instaurado pelo MPE-MS em março de 2016, esse procedimento visa “apurar possíveis irregularidades ocorridas no Hospital da Vida, relacionadas ao atendimento de pacientes e fornecimento de medicação/material básico”.
Criada em 2014 para administrar a UPA 24 Horas e o Hospital da Vida, a Funsaud está sob decreto de emergência financeira e administrativa desde 2017, por causa de dívidas superiores, na época, a R$ 21 milhões. Agora, a Promotoria de Justiça reuniu elementos para comprovar irregularidades contratuais com sobrepreço e superfaturamento.
De acordo com a Nota Técnica número 15/2019/GAB/CGU-Regional/MS, foram apuradas irregularidades na realização da Dispensa número 88/2017 e prejuízo potencial apurado de RS 188.184,00 na contratação serviços de lavanderia pela empresa Bataline e Gomes Ltda, contratada no primeiro ano da gestão Délia Razuk, via dispensa de licitação, para atender em caráter emergencial a demanda por lavagem de roupas e tecidos do Hospital da Vida e da Unidade de Pronto Atendimento.
Embora os gestores da Funsaud tenham argumentado que esse vínculo contratual seguiria até que se firmasse convênio para que o serviço pudesse realizado pela lavanderia da Penitenciária Estadual de Dourados, a CGU apurou que mais de três meses antes de o processo administrativo n° 147/2017 ter sido iniciado, a Global Serv Prestadora de Serviços – nome fantasia da Bataline e Gomes Ltda ME – e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário haviam firmado o Termo de Cooperação Mútua n° 047/17/DAP/DTD/AGEPEN-MS, de 28 de julho de 2017, por meio do qual a agência autorizava a empresa a utilizar mão-de-obra dos internos em atividades de lavanderia no interior da PED, pelo período de 12 meses.
Segundo os auditores, “uma vez que a prestação de serviços de lavanderia não pertencia à gestão da Penitenciária Estadual de Dourados, não haveria a possibilidade legal de a FUNSAUD firmar convênio com aquela instituição para o processamento de roupas e tecidos hospitalares, desconstruindo a justificativa de contratação emergencial mediante dispensa licitatória”.
Ainda segundo a CGU, nesse contrato houve prejuízo potencial de RS 188.184,00 pagos sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços de lavanderia contratados, uma vez que a Funsaud apresentou a documentação incompleta referente a comprovação de roupa suja processada, impossibilitando que fosse atestada a quantidade de roupa processada informada nas notas fiscais.
LÍDER DA PREFEITA
Outro ponto destacado no relatório do CGU foi “a existência de vínculo entre os empregados e sócio da GLOBAL SERV com o vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues, líder da Prefeita Delia Godoy Razuk na Câmara Municipal de Dourados/MS, que podem indicar um favorecimento na contratação da empresa”.
De acordo com o órgão federal de combate à corrupção, “Rosângela de Oliveira Palhano Gomes, empregada da GLOBAL SERV, foi nomeada, por meio da Portaria n° 129. De 24 de janeiro de 2017, como Assessora Parlamentar II junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Júnior de Moraes Rodrigues, desde 02 de janeiro de 2017”.
Além disso, “John Paulo Bogarin Gomes, sócio e responsável da GLOBAL SERV, realizou doações de campanha, durante o exercício de 2016, em favor do vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues”. Por fim, “Thiago Caetano Alves, Gerente da GLOBAL SERV. foi nomeado, por meio da Portaria n° 169, de 07 de fevereiro de 2017, como Assessor Parlamentar II junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Júnior de Moraes Rodrigues, a partir de 01 de fevereiro de 2017 e exonerado, a partir de 01 de novembro de 2017, por meio da Portaria número 347, de 07 de novembro de 2017”.
MAIS IRREGULARIDADES
Essa mesma lavanderia manteve-se vinculada à Funsaud por meio da dispensa de licitação n° 03/2018, na qual a CGU identificou prejuízo de RS 138.096,94 decorrente do superfaturamento de serviços de lavanderia pela empresa Bataline e Gomes Ltda.
Posteriormente, ao analisar o Pregão número 02/2018, o relatório aponta sobrepreço anual estimado de RS 153.120,00 e prejuízo apurado por superfaturamento de RS 56.497,06 nos serviços de lavanderia decorrente do superfaturamento de 16.376 Kg de roupas sujas processadas pagas pela FUNSAUD, porém não identificadas nos formulários de saída no período.
(Fonte: 94 Fm Dourados)