No entanto, Ricardo Fávaro deixou claro que, independente da decisão do TCE — se a favor ou contra o prosseguimento da licitação
A medida está sendo tomada porque a Marquise, empresa responsável pelo serviço, encerra suas atividades no próximo dia 31.
A partir do próximo dia 1º de novembro, a coleta de lixo de Porto Velho será feita por um consórcio formado por três empresas. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 7, pelo secretário Ricardo Fávaro, em coletiva na Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb). Fávaro adiantou que o contrato é emergencial e tem duração de seis meses podendo ser prorrogado por igual período. A medida está sendo tomada porque a Marquise, empresa responsável pelo serviço, encerra suas atividades no próximo dia 31.
“Tivemos que tomar essa medida porque o contrato principal ainda está sob análise do Tribunal de Contas, que apontou algumas correções que precisariam ser feitas.
A defesa da prefeitura já foi encaminhada ao tribunal e aguardamos agora a manifestação daquela corte”, afirmou o secretário. No entanto, Ricardo Fávaro deixou claro que, independente da decisão do TCE — se a favor ou contra o prosseguimento da licitação —, não haveria tempo hábil para dar continuidade ao processo licitatório ou de abrir outra licitação, sem que haja prejuízo para a população com a interrupção do serviço.
Só o prazo para recebimento das propostas, no caso de uma nova licitação, levariam no mínimo 30 dias, fora os outros prazos legais que têm que ser obedecidos por causa do trâmite do processo. “Chegaríamos no dia primeiro sem ter como ofertar o serviço à população por falta de empresa. Por isso foi realizado esse plano emergencial”, adiantou o secretário. Ricardo Fávaro explicou que em nenhum momento a prefeitura descumpriu qualquer orientação do Tribunal de Contas, ou adotou medida para burlar o TCE. Mas havia a necessidade de se tomar alguma medida para que o serviço não fosse interrompido. A prefeitura não poderia aguardar a decisão do tribunal sobre a licitação, senão haveria problemas no serviço de coleta de lixo. “As pessoas só sentem a necessidade do serviço quando ele deixa de acontecer. E essa medida foi para evitar que, a partir do dia primeiro, passássemos a ter lixo acumulado por todo canto da cidade. E isso fatalmente ocorria se o prefeito Mauro Nazif não tivesse autorizado a contratação emergencial”, frisou.
Fávaro também adiantou que Porto Velho é o terceiro maior município em extensão territorial do país, o que mostra a dimensão do serviço a ser realizada e as três empresas que ganharam o contrato emergencial, já estiveram em Porto Velho para uma visita técnica para conhecer a realidade do município para poder planejar o serviço.
A coleta também será ampliada para atender e passará a tender os 13 distritos da capital e mais seis comunidades que antes não eram atendidas. Dos distritos, só oito ainda não tem coleta regular. Também será universalizado a coleta do lixo hospitalar em 30 unidades de saúde da capital. O serviço passará a atender as 65 unidades existentes.
O secretário também assegurou que não haverá demissão em massa com a saída da Marquise. “O consórcio que está entrando vai aproveitar esses trabalhadores assegurando o emprego deles. Até porque, essa é uma mão de obra qualificada. Além disso, a prefeitura vai gerar mais emprego nessa área por causa da ampliação dos serviços”,
Por Joel Elias
(Fonte: O Nortão)