Contrato entre prefeitura e Conam foi prorrogado por mais 12 meses e reajustado em 15%; licitação teria sido direcionada, segundo denúncia feita ao MP
O governo Ortiz Junior (PSDB) prorrogou por mais 12 meses o contrato firmado em 2013 com a empresa Conam, para consultoria jurídica.
O contrato resultou de uma das cinco licitações (quatro da prefeitura e uma da Câmara) citadas em uma denúncia de direcionamento, investigada há mais de dois anos pelo Ministério Público.
Além da prorrogação, o contrato teve o valor reajustado para R$ 450 mil, 15% acima do valor inicial. Em nota, a prefeitura alegou que a denúncia não impede que o contrato seja mantido.
A administração não explicou o motivo do reajuste.
SUSPEITA/ A denúncia foi feita em agosto de 2013 pelo advogado do lobista Djalma Santos, que é o pivô do escândalo da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), que levou ao bloqueio dos bens do prefeito na esfera cível e à cassação do mandato do tucano na esfera eleitoral.
Segundo a acusação, Ortiz teria se comprometido a beneficiar determinadas empresas caso fosse eleito em 2012.
Para comprovar a denúncia, foram registradas escrituras de declarações em cartórios antecipando as empresas vencedoras.
Juntas, as licitações somam R$ 22,49 milhões – isso apenas nos primeiros contratos, sem contar as prorrogações.
Três delas foram vencidas pela empresa Conam. As outras ficaram com a SHA Alimentação e com a Sol Comércio.
DEFESA/ Ortiz e as empresas negam qualquer irregularidade.
Em outubro de 2014, após 12 meses de apuração, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara para apurar o caso concluiu pelo arquivamento da denúncia, por falta de provas — só o PT votou contra.
A comissão era formada, em sua maioria, por vereadores aliados ao prefeito Ortiz Junior.
(Fonte: Gazeta de Taubaté)