Levantamento foi feito pela Controladoria-Geral do Estado em 16 contratos.
Contratos foram suspensos após operação ser deflagrada pelo Gaeco.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) identificou que o suposto esquema que teria sido instaurado na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com cobrança de propina para distribuição de licitações de obras e reformas em escolas públicas de Mato Grosso, gerou um dano potencial aos cofres públicos que varia de R$ 370 mil a R$ 400 mil.
O suposto esquema é investigado na Operação Rêmora, deflagada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em maio deste ano. O ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, e outros 23 empresários e servidores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e respondem à ação penal na Justiça.
Conforme a CGE, um levantamento foi realizado pelo órgão em todas as licitações realizadas pela Seduc desde setembro de 2015, quando teria ocorrido o suposto conluio das empresas indiciadas pelo Gaeco. Ao todo, as licitações somam R$ 56 milhões, mas, segundo a CGE, apenas 16 obras, num total de R$ 21,5 milhões, foram efetivamente licitadas, sendo alvos do suposto esquema.
Essas obras foram licitadas e contratadas entre a data de reunião das empresas para arquitetar o suposto esquema e a deflagração da operação, segundo a CGE. O relatório técnico aponta que, do total de obras licitadas, apenas 17% – equivalente a R$ 3,7 milhões – foram executados e três obras nem mesmo foram iniciadas.
O relatório feito pela CGE deverá ser encaminhado ao MPE, a fim de auxiliar na ação penal já em curso, bem como deverá integrar a lista de provas do processo administrativo da responsabilização (Lei Anticorrupção). Segundo a Controladoria, o valor do dano causado deverá ser repatriado no procedimento de responsabilização das empresas envolvidas no suposto esquema.
Sobrepreço e aditivos
Segundo o levantamento da CGE, o pacote de 16 obras licitadas foi contratado pelo governo do estado com 10% de sobrepreço em relação ao valor de mercado. Analisadas individualmente, um terço dos projetos apresentaram sobrepreço que varia entre 10% e 22%. Em alguns casos, porém, as obras não foram iniciadas.
Além disso, o relatório ressalta que as empresas contratadas solicitaram aditivos financeiros indevidos nos respectivos contratos, totalizando R$ 1,4 milhão. Porém, como o controle interno da Seduc identificou irregularidades nos pedidos, apenas o equivalente a R$ 86 mil foi homologado. Como exemplo de pedido não homologado, segundo a CGE, é citado o caso de uma obra com sobrepreço de 11% e cuja empresa responsável solicitou aditivo de 40% para execução do projeto.
Certames suspensos
De acordo com o governo do estado, o maior certame do pacote, no valor de R$ 22 milhões, foi iniciado, mas o processo não foi concluído, uma vez que o edital foi revogado em janeiro deste ano, após recomendação da CGE.
O edital se referia a contratação de serviços de manutenção das escolas de Cuiabá e Várzea Grande. No parecer que determinava a revogação do processo licitatório, a CGE apontava graves vícios no edital, que restringiam a competitividade.
Outro bloco de licitações, no valor de R$ 13 milhões e que seriam realizadas a partir de julho deste ano, também foi interrompido devido à operação do Gaeco, quando foi apontado que empresários de construtoras interessadas nas obras teriam tido acesso aos dados da fase interna.
Os 16 contratos que apresentaram irregularidades foram suspensos pela Seduc em maio deste ano, durante a Operação Rêmora, e se encontram em processo de rescisão. Segundo o governo do estado, novas licitações devem ser realizadas, com padrões de segurança mais rígidos, a fim de evitar sobrepreços e pagamentos indevidos de aditivos, como já ocorreu.
Processos administrativos
Desde maio deste ano, 22 empresas e três servidores são investigados em processos administrativos instaurados pela CGE e pela Seduc, a fim de apurar a responsabilidade de cada um deles nas irregularidades constatadas nos contratos.
No caso das empreiteiras, cujo processo remete à Lei Anticorrupção, a penalidade prevista é de aplicação de multa no valor de até 20% do faturamento bruto da empresa. Quando esse cálculo não for possível, a multa pode variar de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. O valor, porém, não pode ser inferior à vantagem indevida.
As empresas ainda podem sofrer sanções previstas na Lei de Licitações, como restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.
(Fonte: G1)