quinta-feira 25th abril 2019
25-abr-2019

Deputado federal de MT quer tornar corrupção na saúde crime hediondo

O deputado federal Dr Leonardo (Solidariedade) apresentou projeto que coloca corrupção envolvendo a área da saúde no rol de crimes hediondos. Médico por formação e oriundo da Assembleia Legislativa, Leonardo presidiu no Legislativo mato-grossense a CPI da Saúde, que apontou rombo de mais de R$ 200 mil.

O deputado federal protocolizou nesta terça-feira (05) na Câmara Federal PL 379/2019 que insere no rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.

De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, a proposta, que também é a primeira protocolada por parlamentar da bancada mato-grossense, altera ainda a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei que trata das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para agravar a pena por ato ilícito que tenha causado prejuízo à saúde pública.

“Chego à Câmara Federal com grande missão de, entre outros temas, ser um defensor ferrenho da saúde pública de qualidade. Não há dúvida de que a melhoria dos indicadores da saúde pública passa pelo combate vigoroso à doença da corrupção. Presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e consagrado na Constituição brasileira, o direito à saúde é um direito fundamental, obrigação do Estado. Por isso, precisamos trabalhar muito”, afirmou o deputado.

A proposta deve seguir dois ritos: ser apensado ao projeto aprovado no Senado em 2013 e que até hoje aguarda votação no Plenário da Câmara, e também deve virar uma emenda ao pacote de projetos apresentado pelo ministro Sérgio Moro para combater corrupção. O deputado de Mato Grosso pretende intensificar as articulações para colocar os projetos em apreciação na Casa.

“As pessoas sabem que a boa aplicação dos recursos públicos resultará em melhores hospitais, na redução do tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos que vão garantir o direito à saúde. Por isso, cobram com razão, medidas efetivas da classe política. Essa dinâmica de encontrar soluções céleres para os problemas é justamente o que me motivou a conciliar a experiência de médico da rede pública com o mandato parlamentar”, reforça Dr. Leonardo.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o então deputado estadual teve a missão de conduzir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), também conhecida como CPI da Saúde, instalada em agosto de 2015. Com o Projeto de Resolução 200/2016, a comissão revelou roubo de mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos e serve como base para investigações do Ministério Público e da Delegacia Fazendária.

“Foi um trabalho árduo, realizado ao longo de mais de 12 meses e que reuniu mais de 30 mil páginas. O relatório final da nossa investigação foi encaminhado para o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria de Estado de Saúde (SES) para medidas cabíveis. Estamos muito motivados a continuar este trabalho no Congresso Nacional”, finalizou Dr. Leonardo.

As informações são da assessoria de imprensa.

(Fonte: Olhar Direto)

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