Notícias

Desembargador expede liminar e suspende processo de licitação da CEAPI


Decisão do desembargador Haroldo Rehem anula contrato entre governo e empresa Brasil Frutt; edital de licitação pode ter irregularidades.

O processo de licitação para subconcessão da Central de Abastecimento do Piauí (CEAPI), antiga Ceasa, foi suspenso após uma liminar do desembargador Haroldo Rehem, do Tribunal de Justiça do Piauí. O processo já havia sido concluído e assinado o contrato entre o Governo do Estado e a empresa Brasil Frutt.

A ação foi motivada por denúncia feita pela empresa Ten Engenharia, que alegou que o edital fere a livre concorrência. A ação da empresa questiona algumas exigências do edital, como a necessidade de comprovar que pode vender duas mil toneladas de hortifrutigranjeiros por mês, e a proibição da participação de consórcio de empresas.

O governador Wellington Dias (PT) se pronunciou a respeito da decisão do Tribunal de Justiça de suspender a concessão da Ceapi para a empresa Brasil Frutt. Ele defendeu que houve uma falha na interpretação do processo, que se baseou na Lei de Licitações, quando o correto era se basear pela Lei de Concessões e de Parcerias Público Privadas.

Wellington afirmou que vai repassar todas as informações para a justiça e está confiante de que a justiça concederá a autorização para realizar o contrato. “Nossa equipe vai apresentar todos os argumentos e eu tenho confiança de que o judiciário vai perceber que trabalhamos com toda a legalidade”, disse.

Edição: Nayara Felizardo
Por: Andrê Nascimento

(Fonte: Portal o dia)

Related posts
Notícias

Cascavel: Quatro empresas participam da licitação para reformas no Hospital de Retaguarda

Reforma será no centro cirúrgico e na cobertura da unidade hospitalar Quatro empresas…
Read more
Notícias

Licitação para obras da engorda de Ponta Negra será nesta sexta

Pasta terá aproximadamente 40 dias para analisar todas as propostas e apresentar, logo depois, a…
Read more
Notícias

Aprovado projeto que permite dispensa de licitação em serviços de acessibilidade

Nesta terça-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *