terça-feira 19th março 2019
19-mar-2019

Editais para quatro bares e restaurante panorâmico da orla do Guaíba estão abertos

Os editais para selecionar permissionários que atuarão nos quatro bares e no restaurante panorâmico da nova orla do Guaíba, em Porto Alegre, estão abertos. A publicação no Diário Oficial do município ocorreu na sexta-feira (23). A seleção das propostas, em projeto de negócio desenvolvido pela Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE), será realizada por meio de pregões eletrônicos nos dias 22 e 23 de março.

De acordo com o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, os contratos de permissão de uso terão vigência de 24 meses, prorrogáveis. “Após a assinatura da permissão de uso, os vencedores terão 60 dias para iniciar a operação, respeitando todos os critérios definidos na licitação”, diz.

O julgamento das propostas será pelo critério de maior valor de outorga inicial, e o lance mínimo corresponde a dois meses de aluguel (permissão de uso). Os aluguéis estão fixados no edital, definidos a partir de análise da Divisão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal da Fazenda.

O primeiro trecho da orla do Guaíba com 1,3 quilômetro de extensão, do Gasômetro até a Rótula das Cuias. A entrega da obra já foi adiada, e não há nova data definida. A parte dos trabalhos mais atrasada é a de colocação da vegetação.

(Fonte: Folha Nobre)

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Alteração da embalagem do produto

Temos um contrato para o fornecimento de forros protetores de assento sanitário com dispensers em regime de comodato. Na licitação, foi definido que os licitantes deveriam ofertar seus preços por folha e, ainda, fornecimento de pacotes contendo entre 40 a 100 folhas. Não foi ratificada marca. O licitante vencedor ofertou pacotes de 90 folhas. Todavia, transcorridos 06 meses do fornecimento (termo de registro de preços), ele alega que seu fabricante não mais produz tais pacotes, somente pacotes de 120 folhas, ou seja, distinto do que foi definido na licitação. Alega que não possui outro fabricante para fins de atendimento ao edital (40 à 100 folhas). Entendo que seja o caso de cancelamento dos preços registrados. Todavia, haveria um custo adicional na aquisição dos dispensers ou, a retirada dos mesmos em diversas unidades, em torno de 576, impactando na aquisição direta por dispensa de licitação até a instauração de novo processo. Há alguma forma de aditarmos o contrato sob alegação de custos extras e adicionais à administração no caso de cancelamento dos preços? (mais…)

Participação irregular de EPP. Nova fase de Lances.

“Em se tratando de uma empresa, credenciada como EPP, teve maior parte dos lances a seu favor, mas uma vez verificada seu balanço a mesma não deveria ter usufruído do benefício. Contudo, já prevendo a inabilitação da empresa, as demais empresas licitanttes solicitaram rever seus lances novamente, uma vez, alegando elas, foram prejudicadas por se tratarem de empresas normais, assim seus lances ficaram bem abaixo dos lances ofertado pela empresa ora inabilitada.

Pergunta: Esse retrocesso na fase de lances, ou seja, excluindo a licitante inabilitada, refazer toda a fase de lances seria permissível? Seria correto acontecer novamente nova fazer de lances? (mais…)