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Em dois anos, Estado do Rio eleva em 66% as despesas com contratos sem licitação

De forma descontrolada, o Estado do Rio elevou em R$ 640 milhões, somando 2015 e 2016, seu gasto previsto com contratos sem a aplicação de licitações (ver o quadro ao lado). A elevação corresponde a 66% a mais em gastos, se comparado com o que foi comprometido em 2013 e 2014 somados. A ferramenta administrativa tem sido usada como forma de manter serviços essenciais em atividade. Da necessidade de contratação de pessoal de apoio para unidades da Secretaria de Saúde ao fornecimento de comida para presos, as pastas somaram R$ 1,597 bilhão em contratos de emergência só nos dois últimos anos.

— Tem secretaria que não consegue finalizar um edital de licitação para contratações. Pediram orçamento (emergencial) para oferecer alimentos aos presos, ofereci e ele foi aceito — disse um responsável por empresa com contrato ativo com a Secretaria de Administração Penitenciária.

Segundo membros do governo, as condições previstas na lei que regulamenta os processos de licitação dão respaldo à administração. Uma das condições é a situação de calamidade pública aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, em 2016.

— O Rio mostra a acefalia administrava. Não temos estratégia, planos a longo prazo. Precisamos de auditorias pesadas — disse Istvan Kasznar, professor de Economia, Administração Pública e de Empresas da FGV.

Em um só dia, 14 autorizações

A preocupação do governo com a manutenção do fornecimento de quentinhas para presídios pelo estado fica evidente diante do número de contratos sem licitação com esta finalidade. Somente na edição do dia 2 de agosto de 2016, do Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) oficializou 14 autorizações para dispensas de licitação. Os gastos previstos variam de R$ 3 milhões a R$ 24 milhões.

— O estado sabe que precisa atender essa demanda por ser fundamental. Manter a quentinha é chave, porque mantém a normalidade dentro de um presídio — disse o professor Istvan Kasznar.

Também pelo Diário Oficial, o ex-secretário de Ciência e Tecnologia (SECTI), Gustavo Tutuca, utilizou a dispensa de licitação para firmar aluguel de R$ 330 mil, por mês, de um prédio na Rua da Glória, no Rio. A lei de licitação autoriza a dispensa em casos de aluguel de imóvel.

Para 2017, a tendência apontada por servidores que atuam na área de logística do Estado é de aumento nos gastos. Com o acúmulo de dívidas entre diversos entes do governo, a tendência é por mais calotes, e a necessidade de mais acordos de última hora.

Das secretarias citadas, a Seap não se manifestou a respeito dos gastos em 2016. O mesmo caso da Secretaria de Saúde quanto a utilização do Fundo Estadual de Saúde. A SECTI informou que já se desfez do contrato de aluguel do prédio da Glória.

(Fonte: Extra)

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