Reunião de empresários traçou estratégias para fraudar licitações
As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) relacionadas a fraudes em contratos de obras na Seduc (Secretaria de Estado de Educação) iniciaram por conta de uma denúncia do empresário José Carlos Pena da Silva, proprietário da BRP Construtora. A revelação consta em trecho da decisão da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, que expediu o mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão referentes a Operação Rêmora deflagrada nesta terça-feira (3).
Conforme o depoimento do empresário José Carlos Pena da Silva, lhe foi solicitado dinheiro para agilizar a liberação de valores que tinha a receber de obras executadas em contratos mantidos com a Secretaria de Educação. “A testemunha relatou que o servidor público Wander Luiz dos Reis teria tomado a iniciativa de procurá-lo, marcando uma reunião, na qual o também servidor Fábio Frigeri teria lhe fornecido o nome de Giovani da empresa Dínamo Construtora, alegando que dali em diante seria ele que representaria a Seduc em assuntos relativos à medição, projetos e pagamentos”, diz um dos trechos da decisão judicial.
A partir daí, o empresário Giovani Guizardi solicitou do empresário José Carlos Pena da Silva a quantia de 5% do que a Seduc lhe devia, com o intuito de agilizar o pagamento, mas a proposta não foi aceita. Em julho de 2015, após receber da Secretaria de Educação, Giovani passou a cobrar com frequência o pagamento dos 5%.
As investigações conduzidas pelos promotores de Justiça ainda apontaram que empresários do setor da construção civil participaram de uma reunião, em outubro do ano passado, para traçar estratégias de fraude em licitações na Secretaria de Estado de Educação. Em um dos trechos da decisão judicial, é citado que a reunião ocorreu em um escritório no bairro Santa Rosa, em Cuiabá.
O encontro foi gravado pelo empresário José Carlos Pena, sob orientação do Gaeco. No diálogo, foram reveladas informações privilegiadas de dentro da Seduc e pedidos que os membros da organização criminosa lotados na secretaria exigiam dos empresários. “Na reunião foram debatidos vários assuntos, todos tendentes a garantir o sucesso de fraudes no processo licitatório, em benefício dos empresários ali presentes”, diz trecho da decisão.
O Gaeco assegura que todos os temas tratados faziam referência as fraudes em licitação nas secretarias de Estado. Também foli discutido o valor da propina a ser paga para a suposta organização.
“O empresário Luis Fernando, novamente retoma as explanações, dando entender que os descontentamentos dos empresários, sobre o valor de 5%, já haviam surtido efeitos, que já havia uma solicitação pela a redução dos valores e elenca vários empresários que já havia conversado com ele. E finaliza esse tópico dizendo que acertou o valor de 3%, a partir outubro em diante. ‘Não foi só você que veio conversar comigo sobre isso, Joel conversou celso conversou, o Zé conversou e outros que foram encontrando comigo (..) Reclamaram • disso (..) Eu deixei bem claro, que eu não tenho absolutamente nada a ver com isso (..) Que isso é algo estabelecido por lá, não é por isso que estou no processo (..) A maioria tem dificuldade, to vendo o que todo mundo está passando, eu também estou passando (.) Embora no momento estou sem contrato lá (..) Eu venho questionando isso (..) O Joel, tem ciência disso, o Léo também e acho que mais tem mais alguém e havia comentado, o Ricardo (.)Que eu vinha a mais de trinta dias nessa discussão com ele (.) Ontem dei cheque mate, olha preciso de uma definição, não tem mais como prorrogar (..) O pessoal não está conseguindo fazer isso, é muito pesado, está muito apertado, os preços são ruins, tudo isso traz custos financeiros para empresa (..) E consegui reduzir para 3%.”
A decisão judicial cita tópicos como quais soluções deveriam ser tomadas em relação aos empresários que não estavam presentes na reunião e que, por conseguinte, não participariam do sorteio das licitações, quais critérios de distribuição das licitações entre os presentes, se por lote ou por valor da obra; e meios para impedir que licitantes não pertencentes ao grupo fossem vencedores das licitações que estavam por ocorrer, tendo sido sugerido que houvesse alguém dentro da secretaria para desencaminhar novos aspirantes a contratos de obras.
(Fonte: Folha Max)