A 3ª Promotoria de Justiça de Castro, nos Campos Gerais, ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Carambeí (gestões 1997-2004) e dois empresários, pedindo a indisponibilidade de bens dos réus e o ressarcimento dos danos financeiros causados ao município. O ex-prefeito é acusado de contratar sem a realização de processo licitatório os dois empresários, entre 1997 e 2000, para serviços de fotos e filmagens.
Segundo investigações do Ministério Público do Paraná, o ex-prefeito, para mascarar as irregularidades, ordenou que os pagamentos fossem emitidos e fracionados em montantes inferiores a R$ 8 mil. O objetivo era enquadrar esses valores no teto para a dispensa da licitação previsto na lei (8.666/93). Além disso, conforme destaca a ação, um dos empresários, na época dos fatos, era casado com a irmã do ex-prefeito e exercia a função de chefe de gabinete, fato que demonstra o interesse dos envolvidos em não realizar a licitação.
Devido às ilegalidades, a Promotoria de Justiça solicita, além do bloqueio de bens dos requeridos, a anulação da contratação realizada e a condenação dos réus ao ressarcimento do dano causado ao erário, no valor, já atualizado, de R$ 99.228,73.
Com informações da Agência de Notícias do Ministério Público do Paraná
(Fonte: CBN Foz)