Mariolino Siqueira é acusado de contratar, sem licitação, serviços de advocacia para atuar em sua defesa pessoal.
O promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de que o ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros em linha reta de Manaus) Mariolino Siqueira usou um decreto de emergência para contratar, sem licitação, serviços de advocacia para atuar na defesa pessoal dele, em um processo no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A portaria de instauração do inquérito foi publicada, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Segundo denúncia apresentada pelos vereadores Alberto dos Santos Bezerra (PTB), Rosinéia Mávio (PRB), Carlos da Silva de Aguiar (PSDB) e Sandra Gomes Castro (PV), documentos recebidos pelos parlamentares indicam pagamentos efetuados pela Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro a advogados contratados pela prefeitura e que também defendem o ex-prefeito em ações judiciais eleitorais do Amazonas.
Para o promotor de Justiça, a documentação apresenta indícios de atos de improbidade administrativa, especialmente pela contratação, sem licitação pública, de serviços de advocacia com dispensa ou inexibilidade de licitação.
“Foi descoberta minuta de Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos supostamente firmado entre a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, por meio do prefeito Mariolino Siqueira de Oliveira, e a advogada Renata Andréa Cabral Pestana Vieira, mediante dispensa de licitação, datado de 21 de março de 2013, com fundamento no Decreto Municipal 001/2013, que instituiu estado de emergência no município”, cita o promotor, na portaria publicada nesta quinta.
A portaria informa, ainda, que na mesma data do contrato houve a nomeação do advogado Fábio Moraes Castello Branco para exercer o cargo em comissão de assessor jurídico da prefeitura, vinculado ao gabinete do prefeito.
“Houve Transferências Eletrônicas Diretas (TEDs) das contas da prefeitura para os advogados Fábio Moraes Castello Branco, Renata Andréa Cabral Pestana Vieira e Aldemar Luiz Dorneles, suspeitas, especialmente, para os advogados Renata Vieira e Aldemar Dorneles, em períodos anteriores à inclusão dos mesmos na folha de pagamento da prefeitura. Que a existência de transferências eletrônicas diretas – TEDs para Renata Andréa Cabral Pestana Vieira, em período anterior a sua inclusão na folha de pagamento, revela forte indício de que a minuta de contrato de prestação de serviços jurídicos efetivamente foi assinada e colocada em vigência”, cita o promotor.
A advogada Renata foi procurada, na tarde desta quinta, mas o telefone estava desligado. O advogado Fábio Moraes afirmou que não tem conhecimento da abertura do inquérito e disse que trabalhou como assessor jurídico nomeado pelo prefeito e foi exonerado tempo depois. “Eu não recebi qualquer dinheiro de origem ilícita e o meu trabalho era para a prefeitura. Estou muito tranquilo e, da minha parte, não vejo nenhuma ilegalidade”, afirmou.
O ex-prefeito Mariolino não atendeu às ligações.
(Fonte: D24am)