sábado 17th novembro 2018
17-nov-2018

Ex-secretário de Ferraz de Vasconcelos é preso acusado de fraudar licitação


Arnaldo Antunes de Souza, ex-secretário de Administração e Segurança foi preso no fim da manhã desta quinta (8). Justiça também pediu prisão preventiva de Adair Loredo, ex-secretário de Governo.

O ex-secretário municipal de Administração e Segurança de Ferraz de Vasconcelos, Arnaldo Antunes de Souza, foi preso nesta quinta-feira (8). Ele é réu em ações civis e criminais que apuram crimes de improbidade administrativa, peculato e falsidade ideológica na licitação do serviço de callcenter de atendimento ao cidadão “Fala Ferraz”, que nunca funcionou.

A Justiça também pediu a prisão preventiva do ex-secretário de Governo Adair Loredo, ex-secretário de Governo. O G1 aguarda informações da advogada de Arnaldo e tenta localizar a defesa de Adair.

Segundo o Ministério Público, ex-secretários, ex- prefeito e servidores desviaram R$ 502.224,64 dos cofres públicos entre 2013 e 2014.

As prisões preventivas foram decretadas no dia 1 de fevereiro de 2018 pelo juiz Bruno Dello Russo Oliveira. O pedido inclui o ex-prefeito Acir Filló, que foi preso no dia 27 de abril de 2017 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos por suspeita de ter fraudado uma sindicância que apurava desvio em contratação de emprea de informática. Já Adair Loredo é procurado.

Arnaldo Antunes também é réu em ações civis por improbidade administrativa e investigado em dois inquéritos policiais que apuram crimes de peculato e falsidade ideológica. Já Adair Loredo é réu em ação civil por improbidade administrativa e ação criminal que apura fraudes em licitações para contratação de serviços de informática e jardinagem em Ferraz.

Mesmo assim, os dois ex-secretários de Ferraz passaram por outros municípios do Alto Tietê: Arnaldo chegou a assumir a secretaria de Governo de Biritiba Mirim e Adair foi secretário de Administração em Poá, o que, segundo o juiz “indica influência política, atuação organizada e risco concreto de proliferação das práticas ilícitas para outras cidades”.

Segundo a Prefeitura de Biritiba Mirim, Arnaldo foi exonerado do cargo no dia 6 de fevereiro. Já a Prefeitura de Poá informou que Adair foi exonerado durante a gestão do ex-prefeito Marcos Borges.

O juiz também justifica a prisão preventiva ressaltando que os ex-secretários são suspeitos de vínculo com uma organização criminosa e laços estreitos com o ex-secretário municipal de Ferraz e Biritiba Mirim Ronaldo Júlio de Oliveira, vulgo “Ronaldo Porco”, atualmente condenado por crimes de lavagem de dinheiro em ações praticadas pela facção.

Indisponibilidade dos bens
Na mesma decisão, o juiz Bruno Dello Russo Oliveira decreta a indisponilidade dos bens do ex-prefeito Acir Filló, dos ex-secretários e outros cinco réus do processo, até o limite de R$ 675.540,00, valor atualizado do suposto prejuízo ao patrimônio público, que deve ser ressarcido ao final do processo.

O esquema
Segundo denúncia da Procuradoria Municipal, a Prefeitura pagou mais de R$ 670 mil por um serviço de atendimento ao cidadão que nunca funcionou.

O “Fala Ferraz” era um serviço do tipo call central da Prefeitura que deveria estar em funcionamento desde 2013 para a população fazer reclamações ou sugestões. Os documentos que embasaram a denúncia, levantados pelos procuradores da Prefeitura, apontam que Acir Filló criou o serviço e nomeou uma ex-servidora pública para ser “laranja” do suposto esquema.

De acordo com a denúncia, a funcionária comissionada da Prefeitura foi exonerada para criar a empresa de serviços de atendimento “Tamires de Brito Souza M.E.” em fevereiro de 2013.

A Prefeitura promoveu um pregão – uma forma de licitação que vence quem oferece a menor proposta, mas apenas a empresa aberta para a servidora compareceu e, após quatro lances, venceu com o valor de R$ 672.514,50.

Para o MP, o pregoeiro da Prefeitura que assinou o documento facilitou a fraude. Ele também foi acusado de inserir declaraçao falsa em documento público, para tentar atrapalhar as investigações.

O procedimento também foi assinado pelos ex-secretários e prefeito.

(Fonte: G1)

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