Denúncia está no relatório da CPI das Enchentes aprovado ontem na Câmara Municipal; documento foi encaminhado ao Ministério Público. O contrato de 70 milhões foi feito sem licitação.
Sem fiscalização das subprefeituras, garis das empresas de varrição jogam para dentro dos bueiros montes de sujeira acumulados durante o trabalho nas ruas. Essa foi uma das denúncias apontadas no relatório final da CPI das Enchentes. O documento foi aprovado ontem pela Câmara Municipal de São Paulo.
O relatório de 222 páginas foi encaminhado ao Ministério Público Estadual com uma série de denúncias sobre a falta de fiscalização das 31 subprefeituras sobre os serviços de limpeza. A comissão apontou, por exemplo, que cada fiscal da coleta do lixo e da varrição realizada nos bairros toma conta de cinco equipes de limpeza por dia. Os sete vereadores da CPI fizeram 16 inspeções externas nas ruas para verificar o trabalho dos varredores e dos caminhões da coleta. Eles iam a bairros como Penha, na zona leste, e Freguesia do Ó, zona norte, onde havia denúncias de moradores sobre falhas na limpeza das ruas. Também foram constatadas varrições malfeitas em ruas da região central, perto da Praça da Sé.
“A empresa de varrição manda para a subprefeitura um relato do trabalho que ela fez, ou seja, existe uma auto-fiscalização para um serviço que custa mais de R$ 500 milhões por ano”, argumenta Adilson Amadeu (PTB), presidente da CPI.
Amadeu também acionou o MP contra o contrato sem licitação, o maior da história, de R$ 70 milhões, feito pela Prefeitura com a Queiroz Galvão em junho. A previsão era de que a empresa concluísse um pacote de obras antienchente no Jardim Pantanal, na zona leste, até o fim de novembro. Mas o novo prazo, segundo o prefeito Gilberto Kassab (DEM), é fim de janeiro.
Em seis meses, 187 pessoas foram ouvidas pela comissão, incluindo 30 subprefeitos. O relatório também diz que os 17 piscinões prometidos pelo governo estão com as obras atrasadas. O MP, com base nas denúncias, decide agora se abre ação civil pública contra o prefeito. No lugar da CPI das Enchentes deve ser instalada em fevereiro a CPI das OSs (organizações sociais).
Por: Diego Zanchetta
(Fonte: O Estado de S.Paulo Online)