O novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso, que contará com novos ônibus que terão passagens com valor reduzido, será lançado na próxima sexta-feira (12) pelo Governo do Estado, quando será assinada a ordem de serviço com a empresa vencedora das concessões de ônibus que atendem as regiões de Rondonópolis e Alta Floresta.
O evento acontece às 10h, na Rodoviária de Cuiabá. O novo sistema é resultado do trabalho em parceria realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e Delegados (Ager).
O governo dividiu o sistema de transporte coletivo rodoviário em oito mercados (regiões), com duas categorias de serviços: uma básica e outra diferenciada, totalizando 16 lotes. Na primeira, os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecidos como “pinga-pinga”, enquanto que no segundo as linhas são diretas para Rondonópolis e Alta Floresta.
Os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase vinte anos e as empresas não pagam a taxa de regulação à Ager.
Agora, novas empresas, vencedoras das licitações, devem assumir as linhas. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), responsável pela concessão do transporte coletivo rodoviário, realizada por orientação do Ministério Público Estadual, informa que o Estado fará concessão pelo período de 20 anos.
Histórico
A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta TAC precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.
Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas nove foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.
No entanto, desde o primeiro ano da atual gestão, o governador Pedro Taques tem tomado uma série de medidas para assegurar a licitação. Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031.
(Fonte: Olhar Direto)