Prazo foi estabelecido em um acordo com o Ministério Público Estadual.
Reforma deve custar mais de R$ 3,5 milhões para o Estado.
O Governo do Tocantins tem quatro meses para iniciar a reforma do Presídio Agrícola Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, região sul do estado. O prazo foi estabelecido depois de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e o Ministério Público Estadual. A reforma deve custar mais de R$ 3,5 milhões.
Conforme o acordo, o governo tem até 120 dias para concluir o processo de licitação. A previsão para que a obra seja finalizada é de 360 dias após a assinatura da ordem de serviço. A reforma será feita por etapas para evitar a interdição total da unidade.
A previsão é que todos os cinco pavilhões da unidade recebam melhorias em instalação elétrica, pintura nos banheiros e nas paredes internas. A reforma também prevê a instalação de um sistema de circuito interno de TV para monitoramento.
Desde 2011, o Ministério Público acompanha as condições estruturais da unidade. O TAC era negociado há dois anos com o governo.
“É uma satisfação não precisar judicializar essa questão porque muitas vezes a judicialização de uma questão dessa magnitude perde-se vários anos até que a gente consiga resolver”, explicou o promotor Reinaldo Koch.
A Defensoria Pública realizou vistorias nas unidades prisionais da região sul do estado em julho deste ano. Além da estrutura, os presos reclamaram da comida e mostraram uma cápsula e uma bala encontradas dentro da unidade. Para o órgão, a reforma não resolverá o problema por definitivo.
“O presídio que tem uma capacidade de pouco mais de 200, hoje atinge quase 400. É um paleativo que vai ajudar, mas não é a solução”, afirmou a defensora Mônica Prudente.
Na unidade tem 343 presos do regime fechado e 47 do semiaberto.
A Secretaria Estadual de cidadania e Justiça informou que trabalha para que a obra seja concluída dentro do prazo estabelecido no acordo.
(Fonte: G1)