Empresário foi transferido na última quarta-feira do CCC para a antiga sede da Polinter
Preso desde o dia 3 de maio pela acusação de chefiar um esquema de cobrança de propina e fraude em licitação na Seduc (Secretaria de Estado de Educação), o empresário Giovani Guizardi está em fase de negociação com o Ministério Público Estadual (MPE) para fechar um termo de colaboração premiada com a Justiça.
Embora o assunto seja tratado com cautela, a delação premiada, que ainda precisará ser homologada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, já é dada como certa.
Uma das sinalizações disso é que Guizardi foi transferido na quarta-feira (21) do CCC (Centro de Custódia de Cuiabá) para o SOE (Setor de Operações Especiais), localizado na antiga sede da Polinter em Cuiabá.
Nos bastidores, comenta-se que a decisão de Guizardi de colaborar com a Justiça se deve pela orientação da sua banca de advogados de que existem provas robustas do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) colhidas no transcorrer da operação Rêmora, que apontam sua participação em crimes.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Guizardi e outras 21 pessoas pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Juntamente com o ex-assessor especial da Seduc, Fábio Frigeri, e o ex-superintendente de Infraestrutura Escolar, Wander Luiz dos Reis, Guizardi pode ser condenado entre 62 a 162 anos de prisão.
Diante disso, o empresário estaria disposto até a comprometer políticos supostamente beneficiados com ilicitudes.
Nos bastidores, comenta-se que o dinheiro desviado teria sido destinado a quitar dívidas de campanha eleitoral.
Além de ter mantido contratos com a Secretaria de Estado de Educação, a empresa Dínamo Construtora, de propriedade de Guizardi, mantém contratos com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), firmados na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e mantidos pela atual administração.
A reportagem entrou em contato com o advogado Rodrigo Mudrovitsch, responsável pela defesa de Giovani Guizardi. No entanto, o jurista evitou tecer comentários a respeito de uma provável delação premiada de seu cliente. “Não posso me manifestar a respeito disso porque está em segredo de Justiça”.
A delação de Giovani Guizardi pode levar outros réus a firmarem termo de colaboração premiada com a Justiça. No entanto, até o momento, outros que seguem detidos em razão das fraudes na Educação, como o ex-secretário Permínio Pinto, o ex-assessor especial Fábio Frigeri, e o ex-superintendente de Infraestrutura Escolar, Wander Luiz dos Reis, descartam colaborar com a Justiça acreditando que conseguirão liberdade nas próximas semanas.
Atualmente, a continuidade da operação Rêmora depende do Tribunal de Justiça. Isso porque a defesa do ex-secretário Permínio Pinto, conduzida pelo advogado Artur Barros de Freitas Osti, sustenta que cabe à Justiça Federal investigar e processar a suspeita de fraudes, pois o dinheiro das obras foi liberado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação).
O desembargador Pedro Sakamoto emitiu voto favorável ao entendimento. Porém, ainda faltam votar outros dois componentes da Segunda Câmara Criminal, que são os desembargadores Alberto Ferreira de Souza e Rondon Bassil Dower Filho. A expectativa é de que o julgamento seja realizado dia 28.
RÊMORA – O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu o empresário Giovani Belato Guizardi, no dia 3 de maio, por suspeita de integrar um esquema de favorecimento a empreiteiras que executam obras de reforma e construção de unidades escolares nos municípios. A suspeita é de que as fraudes tenham gerado prejuízo de até R$ 56 milhões aos cofres públicos.
O esquema envolvendo fraude em licitação e formação de cartel de empreiteiras agiu nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e demais cidades do interior.
A organização criminosa, conforme o Gaeco, é composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construção e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
Funcionários da Seduc (Secretaria de Estado de Educação) cobravam propina de até 5% sob o valor da obra para garantir aos empresários a participação em obras com contratos cujos valores variavam de R$ 400 mil até R$ 6 milhões. Inicialmente, a cobrança de propina correspondia a 5% dos contratos.
(Fonte: Diario de Cuiabá)