Decisão da 4ª Vara Cível de Macapá manteve processo interrompido pelo TCE, que alegou indícios de irregularidades. Nova empresa deverá organizar emissão de passagens para pacientes.
A 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá determinou a continuidade da licitação que prevê contratar uma empresa de agenciamento de viagens para pacientes atendidos pelo programa de Tratramento Fora do Domicílio (TFD). O certame estava suspenso desde julho pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), por indícios de irregularidades.
A decisão pela contiuidade partiu da juíza Alaíde Maria de Paula na terça-feira (8), e vai abrir a concorrência com o objetivo de substituir a atual empresa que faz o serviço. O agendamento e a emissão de passagens são alvos constantes de reclamações de pacientes e acompanhantes.
O próprio governo comemorou a revogação da liminar que suspendia o processo. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) classifica o serviço da atual agência contratada como de má qualidade e diz tê-la notificado várias vezes para que se regularizasse e entregasse passagens à tempo das viagens.
“Esse processo licitatório estava em andamento e o Tribunal de Contas mandou suspender. A empresa continua operando de forma insatisfatória, prestando um serviço de má qualidade. Nós já fizemos várias notificações. Tentamos tomar providências, mas ficamos impedidos pela suspensão da licitação. O pagamento está em dia”, alegou Gastão Calandrini, secretário de saúde.
Com a retomada da licitação, novas empresas poderão se habilitar para passar a fornecer o trabalho aos pacientes que se tratam em outros estados. O Amapá tem gastos de R$ 19 milhões por ano para levar pacientes a outros estados para realizarem consultas e até iniciarem tratamento de saúde.
Na terça-feira (7) os ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) protocolaram ação civil pública na Justiça Federal pedindo a regularização com urgência da emissão de passagens aéreas aos pacientes e respectivos acompanhantes.
(Fonte: G1)