quarta-feira 18th outubro 2017
18-out-2017

Justiça derruba liminar e mantém licitação para regularizar viagens de pacientes do TFD


Decisão da 4ª Vara Cível de Macapá manteve processo interrompido pelo TCE, que alegou indícios de irregularidades. Nova empresa deverá organizar emissão de passagens para pacientes.

A 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá determinou a continuidade da licitação que prevê contratar uma empresa de agenciamento de viagens para pacientes atendidos pelo programa de Tratramento Fora do Domicílio (TFD). O certame estava suspenso desde julho pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), por indícios de irregularidades.

A decisão pela contiuidade partiu da juíza Alaíde Maria de Paula na terça-feira (8), e vai abrir a concorrência com o objetivo de substituir a atual empresa que faz o serviço. O agendamento e a emissão de passagens são alvos constantes de reclamações de pacientes e acompanhantes.

O próprio governo comemorou a revogação da liminar que suspendia o processo. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) classifica o serviço da atual agência contratada como de má qualidade e diz tê-la notificado várias vezes para que se regularizasse e entregasse passagens à tempo das viagens.

“Esse processo licitatório estava em andamento e o Tribunal de Contas mandou suspender. A empresa continua operando de forma insatisfatória, prestando um serviço de má qualidade. Nós já fizemos várias notificações. Tentamos tomar providências, mas ficamos impedidos pela suspensão da licitação. O pagamento está em dia”, alegou Gastão Calandrini, secretário de saúde.

Com a retomada da licitação, novas empresas poderão se habilitar para passar a fornecer o trabalho aos pacientes que se tratam em outros estados. O Amapá tem gastos de R$ 19 milhões por ano para levar pacientes a outros estados para realizarem consultas e até iniciarem tratamento de saúde.

Na terça-feira (7) os ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) protocolaram ação civil pública na Justiça Federal pedindo a regularização com urgência da emissão de passagens aéreas aos pacientes e respectivos acompanhantes.

(Fonte: G1)

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