Valor havia sido bloqueado em julho após Ministério Público apontar suposto direcionamento em licitação para compra de material escolar. Desembargador entendeu que não há indícios de direcionamento.
Justiça revogou o bloqueio de R$ 12 milhões em bens do prefeito de Atibaia, Saulo Pedroso (PSB), e outras quatro pessoas que respondem a uma ação de improbidade administrativa. O valor havia sido bloqueado em julho em uma ação que apura irregularidades na compra de material escolar. De acordo com o desembargador, não há “indícios do direcionamento do certame”. (leia mais abaixo)
O valor havia sido bloqueado em julho deste ano a pedido do Ministério Público, que denunciou o caso. Segundo o MP, foram identificados direcionamentos no edital que previa investimento de R$ 4 milhões na compra de material escolar para alunos da rede pública.
No documento, a prefeitura apresentou exigências técnicas como número de páginas, gramatura mínima delas e medidas – o que foi apontado pelo MP como uma forma de direcionar o certame. O valor da indisponibilidade foi calculada sobre o valor estimado do prejuízo, de R$ 4 milhões da licitação, multiplicados por três como multa pela irregularidade – totalizando R$ 12,1 milhões.
Após o bloqueio, o prefeito, os dois servidores citados na ação e os dois representantes da empresa recorreram da decisão, que foi revertida. Para o desembargador Fernão Borba Franco, as especificações não são elementos suficientes para alegação de direcionamento.
“A restrição à competitividade e o direcionamento alegado não se mostram claramente presentes nos autos, na medida em que houve ampla participação de ofertantes sem que nenhum tenha sido inabilitado. Também verifica-se que o edital é similar ao de diversas outras prefeituras”, declarou.
O desembargador ainda afirma que, como os itens comprados foram entregues aos alunos, não houve prejuízo ao patrimônio que justificasse a indisponibilização dos bens dos citados no caso.
Em nota, a prefeitura informou que o certame foi feito respeitando a lei que zela pela legalidade e eficiência na administração pública.
A reportagem do G1 questionou o Ministério Público se o órgão pretende recorrer da decisão, mas aguardava o retorno até a publicação desta reportagem.
(Fonte: G1)