Após isso, a empresa deve elaborar tecnicamente quais mudanças serão aplicadas a curto prazo, e também prever alterações a médio e longo prazo.
Uma licitação na modalidade de tomada de preços vai definir a partir de segunda-feira (01) a empresa que realizará a prestação de serviços para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana em Cacoal. A abertura dos envelopes será às 09 horas. A modalidade de licitação é Tomada de Preço com número 04/2016. Com propostas de preço a serem classificadas de acordo com a de menor preço e serão julgadas pelo valor global. Após isso, a empresa deve elaborar tecnicamente quais mudanças serão aplicadas a curto prazo, e também prever alterações a médio e longo prazo.
O panorama atual do município indica a necessidade de uma intervenção pública de modo a propor para o município uma matriz modal que traga qualidade de vida para os moradores locais e para turistas, estimulando o uso de modos de transporte sustentáveis. “Dessa forma, a elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que estabeleça as diretrizes para o estímulo ao uso de modos de transporte não motorizados e para a melhoria do transporte público de passageiros é essencial para as condições futuras da cidade, tanto na qualidade do meio urbano, quanto para a melhoria na qualidade de vida dos seus cidadãos”, afirma o secretario municipal de transportes e trânsito Gerson Sapper.
A lei estabelece priorização dos modos não motorizados e do transporte público coletivo, o estabelecimento de padrões de emissão de poluentes, a gestão democrática e o controle social do planejamento e da avaliação da política de mobilidade, uma nova gestão sobre as tarifas de transporte e a integração de políticas de desenvolvimento urbano.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cacoal atende a Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e é uma exigência do Governo Federal para municípios com mais de 20 mil habitantes. As cidades que não os apresentarem no prazo determinado ficarão impedidas de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.
A sociedade brasileira já reconhece a necessidade de se pensar uma nova forma de viver na cidade, com mais qualidade de vida e com mais áreas verdes. “A Lei de Mobilidade Urbana possibilita uma forma nova e democrática de pensarmos as cidades que queremos para o nosso país nas próximas décadas”, conclui o secretário.
(Fonte: Rondonia Dinamica)