Para o ex-ministro Osmar Serraglio, a incorporação da CGU ao superministério vai ajudar a descobrir esquemas envolvendo agentes públicos com empresas nas compras governamentais
A agenda do juiz federal Sérgio Moro, coordenador da Operação Lava Jato em primeira instância, como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, deverá ampliar investigações sobre as licitações na área federal e nos repasses a Estados e municípios com o objetivo descobrir novos casos de corrupção no País.A previsão é do deputado Osmar Serraglio (PP-PR), ex-ministro da Justiça na gestão do presidente Michel Temer, levando em conta a incorporação do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) ao superministério da Justiça.“As licitações são focos de corrupção que não aparecem na primeira vista e que surgem após um trabalho de inteligência, como tem feito a Controladoria-Geral da União, inclusive com o sorteio de contratos do governo federal com prefeituras para serem investigados”, destacou Serraglio.
Ele lembrou que os escândalos do “mensalão”, nome dado ao escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso, que ocorreu entre 2005 e 2006; e do “petrolão”, como é conhecido o esquema de corrupção e desvio de fundos que ocorreu na Petrobras, a maior empresa estatal brasileira, e que envolveu vários partidos, entre eles PT, PP e MDB, foram descobertos com base em investigações feitas em processos de compras governamentais, principalmente licitações.No caso do “mensalão”, Serraglio relembrou que o esquema criminoso foi descoberto em cima de contratos de publicidade feitos com o empresário Marcos Valério, que está preso em Minas Gerais, e teve envolvimento também no chamado “mensalão do PSDB”. Nesse sentido, considera Serraglio, a incorporação do Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Justiça contribuirá para investigar licitações.
O Coaf é o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de apurar movimentações bancárias suspeitas com indícios de lavagem de dinheiro.
Antes mesmo de tomar posse, Moro deverá receber um relatório produzido pela CGU sobre 350 operações realizadas, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público nos últimos quatro anos envolvendo desvios que somam cerca de R$ 12 bilhões repassados a prefeituras. Esse valor supera o recuperado em cinco anos pela Operação Lava Jato.Cerca de 80% dos 5.570 municípios brasileiros depende majoritariamente de repasses federais e estaduais, de acordo com o pela Secretaria do Tesouro Nacional. Parte dos desvio financiou a compra de carros de luxo, lancha, aviões e helicópteros, além de uma fazenda, conforme a PF. O mais importante, na avaliação de Osmar Serraglio, é que o juiz Sérgio Moro terá mais status para não sofrer pressões dos parlamentares porque não é da categoria e desperta na sociedade credibilidade e temor entre os políticos. “Moro vai despertar precaução ainda maior por parte dos políticos”, projetou Serraglio.
Citou ainda que o importante na pasta da Justiça é assegurar independência à Polícia Federal, como ele afirmou ter feito em sua curta gestão, de março a maio de 2017 , especialmente quando houve o episódio da denúncia da gravação feita pelo empresário Joesley Batista de conversa com o presidente Michel Temer.
“Eu só queria saber depois das operações realizadas pela Polícia Federal’”, disse.
Status
Há, porém, críticas contra o novo formato da pasta e a decisão de Moro em aceitar o convite de Bolsonaro. O ex-ministro José Carlos Dias, que dirigiu o Ministério da Justiça, entre 1999 e 2000, no segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), afirmou que o novo ministério já começa mal em seu formato e comando.Dias criticou a incorporação à pasta do Coaf e da CGU. “O Coaf foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para funcionar como órgão administrativo na estruturas do Ministério da Fazenda. Já a Controladoria-Geral precisa ter status de ministério e independência para poder agir”, criticou Dias.Na avaliação dele, o novo governo vai cometer erros com esse novo formato da pasta e pelas próprias convicções ideológicas do novo presidente, que é capitão reformado do Exército e defensor do período militar (1964-1985).“Do presidente eleito, se pode esperar tudo porque é um político que admira o general torturador Ustra [Carlos Alberto Brilhante Ustra] e tem posição neofascista”, argumentou.
“Do Moro, não. Ao aceitar a indicação, ele perde a grandeza e mostra um certo partidarismo”, completou Dias.
Conhecimento
Já, para a advogada constitucionalista Vera Chemim, com 30 anos de vida acadêmica em finanças públicas e mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Moro trará para a nova pasta o legado de conhecimento jurídico de combate ao crime organizado e à corrupção. “Esse conhecimento será utilizado por Moro para planejar, capacitar e organizar as ações dos órgãos da pasta, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal”, acredita.
(Fonte: DCI)