O ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB) deve responder a mais uma ação por improbidade administrativa por conta dos gastos com a realização do Carnaval de 2013, primeiro ano de seu governo. A ação proposta pelo Ministério Público (MP) foi distribuída na última semana. Além do ex-prefeito, a empresa contratada e também a Prefeitura aparecem como réus na ação civil pública. Antes de decidir sobre o pedido liminar de bloqueio de bens dos envolvidos, o juiz José Roberto Lopes Fernandes deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura se manifeste.
Antes de ajuizar a ação, o promotor André Luiz Nogueira da Cunha investigou a contratação da empresa que administraria os camarotes, instalação das arquibancadas e, em troca, forneceria dois dos shows da festa. Ao MP na fase de inquérito a contratada afirmou ter arrecadado R$ 369.208,00 e gastado R$ 354.752,20. O lucro segundo a empresa teria sido de R$ 14.455,80. “O que é difícil de acreditar, pois uma empresa não se sujeitará a ter todo o trabalho que teve para organizar um carnaval do porte de Catanduva, para ter um lucro de apenas R$ 14.455,80 (doc. 04), mas, mesmo nessa hipótese, o valor legal de exigência de licitação foi ultrapassado”, considerou o representante do Ministério Público. Além da falta de licitação, o promotor também questiona o contrato. Segundo Cunha, mesmo antes de a empresa ser contratada, a Prefeitura já divulgava as atrações e vendas de camarotes no Imprensa Oficial do Município. O promotor também questionou a falta de assinaturas de testemunhas no documento.
“A Administração Pública não pode ser uma bagunça, uma desorganização, um local sem lei, onde tudo pode, onde tudo acontece sem lei, nem ordem…”, considerou o promotor que continuou: “O contrato, firmado sem testemunhas, só pelo Prefeito e pela empresa contratada, sem prévio processo administrativo de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, sem pesquisa de preços ou orçamentos que aquilatassem o valor real do contrato, não foi nem mesmo publicado, em nenhuma das edições posteriores da imprensa oficial, nem mesmo na edição seguinte posterior ao carnaval. Assim, causa estranheza a celebração de contrato administrativo depois do início da prestação do serviço à Administração”, analisou. A reportagem de O Regional não conseguiu contato com o ex-prefeito em seu telefone celular. Vinholi também não retornou ao pedido de entrevista. Ao MP ele teria negado que tenha diretamente tratado da contratação.
“O Prefeito Vinholi, ouvido nos autos (doc. 11), informou que não tratou da contratação da Mix Estruturas Tubolares, não obstante conste pela Prefeitura apenas a sua assinatura (doc. 02), de nenhuma testemunha, e, sobretudo, não exista nem mesmo processo administrativo na Prefeitura (doc. 10). Disse que nomeou uma Comissão para tratar do carnaval, inclusive da contratação, tendo se eximir de qualquer responsabilidade, mas, como já se afirmou, apenas ele assinou o contrato”, narrou o promotor que pede declaração de nulidade do contrato, quebra de sigilos fiscal e bancário e ressarcimento de danos ao erário.
(Fonte: O Regional)