Órgão, que não fez licitação, alega que precisa de local para acompanhar ações em tribunais federais
Mesmo com a crise que assola as finanças do Rio, o Ministério Público estadual decidiu abrir um escritório de representação em Brasília, que vai custar aos cofres da instituição R$ 5 milhões. Esse é o valor que será gasto, sem licitação, na aquisição de duas salas comerciais — com 359 e 355 metros quadrados e 14 vagas na garagem. Nenhum MP estadual atualmente tem escritório semelhante na capital do país. Além de comprar os imóveis, o MP ainda terá que desembolsar mais dinheiro para equipá-los e pagar a funcionários.
A aquisição foi publicada no Diário Oficial de anteontem. Os recursos para a compra sairão do Fundo Especial do Ministério Público. A novidade surpreendeu procuradores e promotores.
— Nenhum MP estadual tem representação. Isso não se justifica — disse um deles.
O procurador-geral Marfan Vieira já tornou pública a intenção de ocupar as salas. Na sexta-feira, durante reunião do Órgão Especial do MP, ele disse que atuaria em Brasília como subprocurador-geral de Assuntos Parlamentares, caso seu candidato à sucessão no cargo, Eduardo Gussem, ganhe a eleição. A votação será em dezembro.
VIAGENS SÃO FREQUENTES
Atualmente, as viagens a Brasília já fazem parte das atividades do procurador-geral. Na execução orçamentária do órgão, divulgada no portal da Transparência do MP, consta que foram gastos, no mês passado, R$ 13.258 em diárias e passagens para Marfan, aproximadamente 14% do valor total pago ao pessoal civil e militar do órgão, que chegou a R$ 94.354,06.
Este ano, as despesas com a função “investimentos”, que incluiu gastos com aparelhamento e obras no órgão, já superaram as de todo o ano de 2015: foram R$ 9.758.455 pagos no ano passado, segundo o Portal da Transparência do MP, e R$ 14.607.346 só de janeiro a agosto deste ano. No mesmo período, a despesa de custeio foi R$ 226.533.287,72, superando os R$ 225.454.097,94 gastos no ano passado. É na rubrica “custeio” que são contabilizados gastos com diárias, passagens e auxílios para alimentação e transporte.
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Já na comparação anual, de 2013 a 2015, em valores não corrigidos, as despesas de custeio passaram de R$ 246.387.762,81 para R$ 352.823.816,87. As de pessoal também cresceram, subindo de R$ 760.637.651,78 para R$ 922.556.170,01.
Em 2015, o Ministério Público estadual enviou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que criava 98 novos cargos comissionados e mais 205 para analistas e técnicos, mas a proposta está parada na Casa e nunca foi votada. Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo, os novos cargos representariam mais R$ 21.167.230,94 na folha de pessoal do MP este ano.
As salas comerciais do MP ficam no edifício Via Office, no Setor Administrativo Sul de Brasília. Pertenciam ao advogado Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho e à sua mulher, Cristiana. Paiauhylino é filho do ex-deputado Luiz Piauhylino, do PSB.
MP DEFENDE REPRESENTAÇÃO
O Ministério Público, em nota, disse que a escolha do imóvel se deve à “sua proximidade com o Superior Tribunal de Justiça, onde o MP figura como parte em mais de sete mil processos”. O órgão afirmou que os tribunais superiores têm cada vez mais importância em âmbito regional, já que o novo Código de Processo Civil instituiu o “incidente de assunção de competência”, que faz com que as decisões tenham efeito vinculante “para todos os órgãos jurisdicionais inferiores”.
O órgão alegou também que a Procuradoria do Estado e a Defensoria Pública têm representações em Brasília. O MP disse que o aumento dos gastos este ano se deve à destinação de 2,5% de seus recursos para investimentos. Este ano, ainda de acordo com a nota, foi 0,9% até o momento.
Procurado pelo GLOBO, o Conselho Nacional do Ministério Público disse que não se pronunciaria, pois “pode ser provocado a julgar o caso”. O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), afirmou não ver problema na existência da representação, mas questionou o gasto milionário só para o MP, já que a Procuradoria do Estado também atua num espaço em Brasília.
— Não vejo necessidade de cada poder ter um escritório. Todos poderiam dividir o mesmo espaço. Geraria economia, até porque estamos vivendo uma crise — afirmou.
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VOTAÇÃO PARA PROCURADOR-GERAL DEVE SER DIGITAL
Recentemente, o Ministério Público estadual, com o referendo do seu Órgão Especial, decidiu modificar o sistema de votação que escolherá, em dezembro, o procurador-geral que substituirá Marfan Vieira. Até agora são três candidatos na disputa. A eleição, que era feita por meio de cédulas ou postais, será por computadores.
Ao enviar o texto para o Legislativo, o MP justificou que, “atualmente, a instituição detém tecnologia suficiente para implantar um sistema eletrônico de votação bem superior ao voto postal”. A legalidade do voto informatizado foi questionada durante a reunião do órgão especial, já que a lei estabelece apenas a modalidade à distância de voto por postal.
O sistema informatizado foi desenvolvido dentro da Área de Tecnologia da Informação do órgão, que é comandada pelo promotor Bernardo Vieira, filho de Marfan.
(Fonte: O Globo)