Ao contrário do que alegou o Ministério Público de São Paulo em denúncia contra executivos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos oferecida em 9 de junho, não houve superfaturamento em seis contratos de manutenção e reforma de trens celebrados entre 2012 e 2013. Isso porque o promotor Marcelo Mendroni errou em seus cálculos. Na realidade, só foi pago 71% do valor contratado. Assim, não existe o excesso de R$ 538 milhões apontado na petição. Isso é o que afirmam a CPTM e o advogado Belisario dos Santos Jr., que defende executivos da Trail Infraestrutura no caso.
Mendroni denunciou quatro executivos da CPTM e 11 de quatro empresas (CAF, Trail, Temoinsa do Brasil e MGE – Equipamentos e Serviços Ferroviários) por crimes contra a ordem econômica (artigo 4º, II, a, b e c, da Lei 8.137/1990) e fraude a licitações (artigo 90, caput, e 96, I e V, da Lei 8.666/1993).
O valor orçado para as licitações, em 2011, foi de R$ 1,34 bilhão (já corrigidos monetariamente). Porém, a disputa foi muito concorrida, disse Santos Jr. à ConJur, o que fez com que a quantia homologada fosse de R$ 907,2 milhões — 32% a menos do que a estimativa inicial.
Mas a CPTM corrigiu os valores dos seis contratos de forma “criminosa”, segundo o integrante do MP-SP. Em vez de atualizar as quantias pelo IPC-FIPE (que foi de 3,09% nos últimos 12 meses), conforme estabelecido pelo edital, a empresa pública tomou como base outros critérios, apontou. Com isso, Marcelo Mendroni disse que o estado de São Paulo já pagou R$ 1,35 bilhão pelas obras nos trens — R$ 538 milhões a mais do que os R$ 947 milhões que deveriam ter pagos.
De acordo com o promotor, a CPTM “propositadamente fixou valores de orçamento para receber propostas bem abaixo delas, para dizer que houve economia; mas depois os reajustou em índices inadmissíveis até ultrapassarem aqueles valores inicialmente propostos”.
No entanto, a CPTM declarou que o promotor de Justiça confundiu valores orçados atualizados com valores contratados e efetivamente pagos pelos serviços. A estatal afirmou que, até março, foram pagos R$ 752 milhões às quatro companhias — o que equivale a 71% do valor contratado (R$ 907,2 milhões) e 56% da quantia que o membro do MP-SP acusou o estado paulista de ter repassado (R$ 1,35 bilhão).
O advogado Belisario dos Santos Jr. disse que Marcelo Mendroni não entendeu os números do caso. Conforme apontou, o promotor tomou os preços orçados para a chamada da licitação como se fossem os valores pagos. Só que “ele [Mendroni] não entendeu que essa foi uma das licitações mais disputadas do estado de São Paulo, que chegou a ter desconto de 32% da oferta inicial”.
Por isso, o promotor supôs equivocadamente que houve superfaturamento e decidiu propor ação penal, destacou Santos Jr. Porém, ele avaliou que esse erro compromete toda a narrativa da denúncia, que, em sua visão, não deve ser aceita pela Justiça.
Mas o estrago já está feito e “dói aos envolvidos”, opinou o advogado. A seus olhos, o promotor deveria ter consultado o Portal da Transparência antes de oferecer a denúncia, uma vez que o site mostra os valores efetivamente pagos pelo estado de São Paulo aos vencedores de licitações.
Outro lado
O Ministério Público de São Paulo disse à ConJur que Marcelo Mendroni não iria se pronunciar sobre o assunto, pois o que tem a dizer está na denúncia.
Ao jornal Folha de S.Paulo, o promotor declarou que irá pedir perícia sobre os valores pagos às empresas. Contudo, ele avaliou haver irregularidade mesmo se o estado pagou menos do que o contratado. Se isso ocorreu, é porque as companhias deixaram de fazer os reparos nos trens, prejudicando a população, argumentou.
A denúncia ainda trata de outros crimes, como formação de cartel entre as empresas para dividir os seis contratos e fraude às licitações, mediante acordo com a CPTM para vencerem as disputas.
(Fonte: Conjur)