Empresa que venceu licitação para oferecer serviço de transporte escolar teria um funcionário da secretaria entre os sócios
Em mais uma denúncia envolvendo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em uma licitação da Seduc.
O certame de n° 05/2015 visava à contratação de empresa especializada em transporte escolar rural no valor de R$ 1,3 milhão. A portaria foi assinada no dia 10 pelo promotor Gilberto Gomes.
Quanto à referida licitação, no dia 15 de março, o Governo do Estado divulgou o resultado do pregão tendo como vencedora a empresa Barão Tur Transportes e Terceirizações.
O objetivo do certame é atender aos alunos das Escolas Estaduais Maria de Arruda Muller, Gustavo Dutra e Córrego do Ouro, localizadas no município de Santo Antônio de Leverger.
O inquérito foi instaurado a partir de uma representação formulada por uma denunciante.
Na portaria, o promotor cita que foi protocolado pela denunciante um recurso junto à Secretaria de Educação a fim de promover a revisão da licitação.
Isso porque a empresa vencedora do certame, a Barão Tur Transportes e Terceirizações Ltda, teria como um dos sócios um servidor público estadual – o que é expressamente vedado pela lei de licitações. No entanto, a secretaria publicou resultado do pregão sem analisar o recurso.
De acordo com o processo, ainda não há argumentos que justifiquem a adoção de medidas judiciais. Porém, como existem indícios de irregularidade na execução do pregão, o promotor Gilberto Gomes determinou a instauração do inquérito civil público.
O promotor determinou que a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) encaminhe ao Ministério Público Estadual documentos referentes à 4ª e 5ª alterações contratuais da empresa Barão Tur. Determinou ainda que o Estado apresente o ato de nomeação do servidor Marcelo Gonçalves Padilha – sócio proprietário da Barão Tur – e documentos sobre licitações vencidas pela empresa Rosin e Machado Filho Ltda-ME entre os anos de 2008 e 2009. Determinou ainda que o secretário de Estado de Educação preste todas as informações necessárias a respeito do assunto.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que com relação ao pregão 005/2015/Seduc, este contrato está suspenso temporariamente.
“Destaca, ainda, que aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para dar prosseguimento na formalização de contrato ou o cancelamento definitivo”, afirmou em nota.
RÊMORA – No dia 03 de maio, o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, desencadeou a Operação Rêmora, que investigou um esquema de fraudes em licitações e pagamento de propina a servidores da Seduc.
(Fonte: Diario de Cuiabá)