terça-feira 19th março 2019
19-mar-2019

MPF pede que fraudes em licitações da merenda sejam investigadas

Informações obtidas pelo MPF já foram encaminhadas à Polícia Federal. Prefeituras informam que licitações já foram suspensas.

 

Após denúncias de fraudes a licitações da merenda escolar em São Cristovão e Nossa Senhora do Socorro, o Ministério Público Federal em Sergipe informou que recebeu o material e já tomou o depoimento do empresário denunciante. Informações coletadas foram encaminhadas à Polícia Federal, com pedido de abertura de inquérito para apurar os crimes de fraude à licitação e associação criminosa.

 

A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro divulgou na manhã desta segunda-feira (1º) que não há indícios de envolvimento de funcionários da prefeitura no esquema. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro o prefeito da cidade, Fábio Henrique, sentiu-se surpreso com as acusações e disse que todos os documentos licitatórios serão entregues ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) e ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para que sejam feitas a apuração e investigação do que aconteceu nos processos de licitação.

 

Ainda de acordo com a assessoria já foi determinado a suspensão de todo o processo licitatório até o final da  investigação.

 

A prefeitura do município de São Cristovão disse em nota que afastou do cargo o pregoeiro responsável pela condução de licitações, suspendeu a licitação e instaurou um processo administrativo pra apurar as denúncias.

 

Ainda sobre o caso a assessoria de imprensa do MPF informou que as investigações policiais estão sendo acompanhadas e que o órgão aguarda a conclusão do inquérito para tomar as devidas providências. O caso está sob responsabilidade do procurador da República Heitor Soares.

 

(Fonte: G1)

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Alteração da embalagem do produto

Temos um contrato para o fornecimento de forros protetores de assento sanitário com dispensers em regime de comodato. Na licitação, foi definido que os licitantes deveriam ofertar seus preços por folha e, ainda, fornecimento de pacotes contendo entre 40 a 100 folhas. Não foi ratificada marca. O licitante vencedor ofertou pacotes de 90 folhas. Todavia, transcorridos 06 meses do fornecimento (termo de registro de preços), ele alega que seu fabricante não mais produz tais pacotes, somente pacotes de 120 folhas, ou seja, distinto do que foi definido na licitação. Alega que não possui outro fabricante para fins de atendimento ao edital (40 à 100 folhas). Entendo que seja o caso de cancelamento dos preços registrados. Todavia, haveria um custo adicional na aquisição dos dispensers ou, a retirada dos mesmos em diversas unidades, em torno de 576, impactando na aquisição direta por dispensa de licitação até a instauração de novo processo. Há alguma forma de aditarmos o contrato sob alegação de custos extras e adicionais à administração no caso de cancelamento dos preços? (mais…)

Participação irregular de EPP. Nova fase de Lances.

“Em se tratando de uma empresa, credenciada como EPP, teve maior parte dos lances a seu favor, mas uma vez verificada seu balanço a mesma não deveria ter usufruído do benefício. Contudo, já prevendo a inabilitação da empresa, as demais empresas licitanttes solicitaram rever seus lances novamente, uma vez, alegando elas, foram prejudicadas por se tratarem de empresas normais, assim seus lances ficaram bem abaixo dos lances ofertado pela empresa ora inabilitada.

Pergunta: Esse retrocesso na fase de lances, ou seja, excluindo a licitante inabilitada, refazer toda a fase de lances seria permissível? Seria correto acontecer novamente nova fazer de lances? (mais…)