Decisão, motivada pelo TCU, pode fazer com que os empresários mais antigos do segmento, no Estado, percam os espaços
No Amazonas, 55 das 166 lotéricas serão licitadas até 2018, o que pode fazer com que os empresários mais antigos do segmento, no Estado, percam os espaços definitivamente. A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) tenta reverter judicialmente o processo de licitação iniciado pela Caixa Econômica Federal. Em todo o País, são 6 mil unidades.
Com a licitação, a Caixa quer regularizar a situação das casas lotéricas, após exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999 seja unificado. Até então, a permissão para entrar no ramo era concedida por credenciamento na Caixa.
No último dia 20, foram definidas as cinco primeiras lotéricas do Amazonas que serão licitadas, a Lotérica Ruy Ricardo Farias da Silva, Mengão, Loteria Big Sorte, Loteria Nova Sorte e Lotérica Premiada.
Segundo reportagem da Folha.com, o primeiro edital será lançado no dia 22 de outubro, com pregões eletrônicos realizados nos próximos três anos. Vence quem der o maior lance, com valores que variam conforme a lotérica. Os atuais donos poderão participar. Os contratos, que começam a ser assinados em 2016, terão 20 anos de duração e poderão ser prorrogados por igual período.
“Essas lotéricas que serão licitadas são as mais antigas, pois são anteriores à Lei de Licitações, e têm os melhores pontos”, explicou o vice-presidente da Febralot, Jodismar Amaro.
Em 2013, a lei 12.869 estendeu por 20 anos o contrato de permissão para as lotéricas do País. “O problema é que o TCU não quer reconhecer esse contrato”, afirmou Amaro.
As selecionadas serão aquelas mais antigas, que, de acordo com a Caixa, têm faturamento em torno de R$ 13 mil a R$ 25 mil, com casos que passam de R$ 60 mil mensais.
De acordo com a Febralot, o próximo sorteio será em setembro, “mas os sindicatos esperam a resposta de uma liminar na Justiça, do escritório do Dr. Ives Gandra, para barrar todo o processo”, informou a federação, em nota.
No próximo dia 3, quando acontece uma Audiência Pública a respeito do tema, na Câmara dos Deputados, a Febralot orientou as lotéricas do País a fecharem as portas, em protesto.
(FOnte: D24am)