terça-feira 19th março 2019
19-mar-2019

Obras renderam R$ 90 milhões

As obras realizadas na Refinaria Abreu e Lima renderam R$ 90 milhões em propinas para ex-executivos da Petrobras ligados ao Partido Progressista (PP), ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). As informações constam da delação do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, as maiores empreiteiras do País se reuniram previamente para combinar a forma de atuação na licitação. As obras ficaram com a Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Dois contratos foram assinados em dezembro de 2009 – um no valor de R$ 1,485 bilhão e outro, de R$ 3,19 bilhões.

Na refinaria, a Odebrecht optou por atuar em consórcio com a OAS. Logo que o contrato foi assinado, de acordo com Márcio Faria da Silva, a Odebrecht foi procurada pelo empresário Aldo Guedes, que seria emissário do então governador Eduardo Campos, do PSB (morto em 2014). (AE)

(Fonte: O Povo)

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Alteração da embalagem do produto

Temos um contrato para o fornecimento de forros protetores de assento sanitário com dispensers em regime de comodato. Na licitação, foi definido que os licitantes deveriam ofertar seus preços por folha e, ainda, fornecimento de pacotes contendo entre 40 a 100 folhas. Não foi ratificada marca. O licitante vencedor ofertou pacotes de 90 folhas. Todavia, transcorridos 06 meses do fornecimento (termo de registro de preços), ele alega que seu fabricante não mais produz tais pacotes, somente pacotes de 120 folhas, ou seja, distinto do que foi definido na licitação. Alega que não possui outro fabricante para fins de atendimento ao edital (40 à 100 folhas). Entendo que seja o caso de cancelamento dos preços registrados. Todavia, haveria um custo adicional na aquisição dos dispensers ou, a retirada dos mesmos em diversas unidades, em torno de 576, impactando na aquisição direta por dispensa de licitação até a instauração de novo processo. Há alguma forma de aditarmos o contrato sob alegação de custos extras e adicionais à administração no caso de cancelamento dos preços? (mais…)

Participação irregular de EPP. Nova fase de Lances.

“Em se tratando de uma empresa, credenciada como EPP, teve maior parte dos lances a seu favor, mas uma vez verificada seu balanço a mesma não deveria ter usufruído do benefício. Contudo, já prevendo a inabilitação da empresa, as demais empresas licitanttes solicitaram rever seus lances novamente, uma vez, alegando elas, foram prejudicadas por se tratarem de empresas normais, assim seus lances ficaram bem abaixo dos lances ofertado pela empresa ora inabilitada.

Pergunta: Esse retrocesso na fase de lances, ou seja, excluindo a licitante inabilitada, refazer toda a fase de lances seria permissível? Seria correto acontecer novamente nova fazer de lances? (mais…)