O Plenário rejeitou, por 238 votos a 75 e 1 abstenção, o destaque do PSDB à Medida Provisória 527/11.
O Plenário rejeitou, por 238 votos a 75 e 1 abstenção, o destaque do PSDB à Medida Provisória 527/11 que pretendia excluir do texto a possibilidade de a empresa vencedora de uma licitação pela modalidade de contratação integrada fazer também o projeto básico da obra.
A Câmara já aprovou o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a MP 527/11 no dia 15 de junho, e analisa agora os destaques apresentados ao texto. O relator incluiu na MP novas regras de licitação para obras relacionadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
No momento, está em votação destaque do DEM que pretende excluir da MP a atribuição dada à Secretaria de Aviação Civil de elaborar e aprovar os planos de outorga de aeroportos.
(Fonte: Canara dos Deputados)