A Prefeitura de Araçatuba rompeu contrato com a empresa Prime Soluções e Empreendimentos, responsável pelos serviços de limpeza em geral nas unidades escolares e administrativas da Secretaria Municipal de Educação. A empresa foi multada em R$ 136.659,60, referentes a 5% do valor do contrato.
Em nota, a administração municipal informou que a medida foi adotada porque o contrato não vinha sendo executado conforme o previsto, incorrendo no descumprimento de várias cláusulas.
“Dentre as irregularidades, destacamos o fornecimento insuficiente de materiais de limpeza, o que compromete a eficiência dos serviços, bem como o constante atraso no pagamento dos salários e demais benefícios dos funcionários, conforme noticiado diversas vezes nos meios de comunicação”, informou.
Segundo a Prefeitura, o contrato prevê que em caso de prestação ineficiente do serviço, pode ser aplicada multa de até 10% do valor do contrato. Entretanto, para assegurar o pagamento dos valores em atraso aos funcionários, a administração municipal optou pela multa de 5%.
EMERGENCIAL
No ano passado, a Prefeitura abriu licitação no valor estimado de R$ 8 milhões por ano para contratar empresa para limpeza em geral de 67 unidades escolares; do almoxarifado da Secretaria de Educação, no Jardim Aviação; na sede da secretaria, na Vila Mendonça; e no prédio que abriga parte da pasta, localizado no bairro Santana.
O edital de julgamento foi publicado em 28 de setembro, tendo a Prime como única empresa habilitada. Porém, devido à grande quantidade de recursos, a administração municipal assinou um contrato emergencial com a própria Prime, no valor mensal de R$ 455.532.
ATRASO
Em 13 de novembro, funcionários contratados pela empresa informaram à Folha da Região que iniciaram as atividades em 2 de outubro e, até então, não tinham recebido os salários referentes aos dias trabalhados. Na ocasião, a Prefeitura informou que notificou a empresa para justificar o atraso e explicou que o repasse de recursos seria feito após 30 dias de prestação de serviço e expedição de nota fiscal pela empresa.
Segundo a administração municipal, devido às férias escolares, há apenas cinco escolas-polo em funcionamento atualmente e que provisoriamente estão sendo limpas por funcionários da própria Prefeitura. “A intenção é concluir o processo de licitação já iniciado até antes da volta às aulas. Apenas em caso de impossibilidade da conclusão do processo é que será aberto procedimento de contratação emergencial”, informou.
(Fonte: Folha da Região)