Será votado, nesta terça-feira, um projeto de lei de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) em que ele pede a abertura de créditos adicionais de mais de R$ 11,2 milhões no orçamento de 2016. Na prática, o projeto é um pedido de autorização para que a prefeitura possa gastar mais do que o previsto na lei orçamentária. Um dos nove itens citados no projeto chama a atenção. O prefeito pede R$ 2,775 milhões como recursos complementares para os serviços de coleta de lixo e varrição da cidade.
No projeto, não há qualquer detalhamento sobre como será a aplicação destes recursos. Oficialmente, a secretária municipal de Finanças, Neide Lopes, disse que o dinheiro será usado na “indicação de viabilidade orçamentária e publicação do novo edital de contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta e limpeza urbana e serviços correlatos no município de Franca”. Ou seja, na elaboração de um novo processo de licitação para a coleta de lixo da cidade.
Mas, segundo especialistas no assunto, o valor é muito superior ao custo de um processo licitatório normalmente elaborado pelos profissionais da Copel (Comissão Permanente de Licitações) em parceria com engenheiros, advogados e técnicos da própria prefeitura. “Esse valor chama a atenção. Não é comum um gasto deste montante em uma licitação”, disse Antônio Carlos Menezes, especialista em Direito Administrativo.
Na opinião dele (leia mais na página 4A), o mais provável é que a verba seja utilizada na prorrogação do atual contrato de coleta, que vence em setembro. “Um certame licitatório dessa magnitude não se começa e termina em menos de seis meses. Como o atual contrato vence em setembro, é muito provável que, na verdade, esses recursos sejam utilizados para o pagamento de uma prorrogação”.
Segundo a própria secretária de Finanças, a nova licitação para a coleta de lixo ainda não está pronta nem tem data para ser aberta. “O edital está em fase final de elaboração e brevemente será publicado”, disse sem mencionar detalhes.
Questionada a respeito do curto prazo para a elaboração de uma das maiores licitações da Prefeitura, Neide Lopes disse que “o prazo de quatro meses é comum”. Vale lembrar que, na última concorrência realizada em 2010, a licitação levou 13 meses para ser concluída.
Sobre a necessidade de uma prorrogação, a secretária afirmou que a alternativa ainda não foi estudada, mas não detalhou em que itens os R$ 2,775 milhões serão investidos.
Fonte: GCN