Edital foi relançado nesta quinta após liberação do TCM. Período de concessão dos ônibus é de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais um
A Prefeitura de São Paulo relançou, na madrugada desta quinta-feira (6), os editais das licitações do transporte público para a concessão por 20 anos das linhas de ônibus, podendo ser prorrogado em um ano. O valor dos contratos foi corrigido para R$ 71,14 bilhões.
Na ocasião em que os editais foram lançados pela primeira vez, em 24 de abril deste ano, o valor dos contratos era de R$ 68,1 bilhões.
A licitação foi retomada após ajustes no edital que foram determinados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em junho, o TCM apontou 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 correções. O órgão que fiscaliza o executivo municipal liberou a licitação em 24 de outubro.
Após a assinatura dos contratos, a empresa vencedora terá o prazo de até 120 dias para iniciar as operações.
Para o início da operação, a concessionária deverá dispor de garagem própria para abrigo, abastecimento e manutenção da frota operacional. A empresa que tiver garagem no próprio lote de atuação terá vantagem na concessão da área.
Também será exigido que a empresa tenha o mínimo de 25% da frota com ar-condicionado, acessibilidade e vidro colado (que permite melhor isolamento térmico e acústico). Assim que os veículos antigos foram substituídos por causa da idade de circulação ou qualquer outro motivo, o ônibus deve ser trocado por um que tenha ar-condicionado.
Os veículos com mais de dez anos de uso não poderão operar na cidade. A idade média da frota deve ser de 5 anos. Já para a frota de tração elétrica, como os trólebus, a frota deve ter a vida útil de no máximo 15 anos.
A frota também deve seguir a nova Lei de Mudanças Climáticas (lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018), que estipula um cronograma para a redução de emissões de poluentes. Os ônibus deverão ser híbridos (dois motores em um só veículo), DualBus (duas tecnologias de tração elétrica), a gás natural e biometano (gás obtido na decomposição de resíduos), etanol ou outra forma menos poluente que o diesel.
O sistema de ônibus tem cerca de 9,5 milhões de passagens por dia, 1.340 linhas distribuída pela cidade e é operado por 14.377 ônibus, segundo a SPTrans. Os custos de operação chegam a R$ 8 bilhões por ano e o valor do subsídio, pago pela Prefeitura de São Paulo às empresas de ônibus, custa quase R$ 3 bilhões ao ano. O subsídio é pago para cobrir os valores das anuidades e integrações.
Atualmente, a rede é composta de subsistema estrutural e subsistema local (operado pelas empresas que surgiram das cooperativas). Com a nova concessão, os ônibus passarão a funcionar em três subsistemas: estrutural, local de articulação regional e local de distribuição. Com a nova licitação, a frota deve ser reduzida.
As concessões serão divididas em três grupos:
Grupo Estrutural
O Grupo estrutural terá nove lotes de serviços e será operado por ônibus de médio e grande porte, articulados, e que fazem o transporte de passageiros do Centro para os bairros
Grupo Local de Articulação Regional
Inclui linhas regionais e entre bairros mais afastados, com trajetos feitos por ônibus de menor porte e terá dez lotes de serviços.
Grupo local de distribuição
Com 13 lotes de serviços, o subsistema do transporte público inclui somente linhas locais, de circulação dentro dos bairros, terminais e corredores de ônibus, estações do Metrô e da CPTM. Os veículos utilizados serão micro-ônibus e convencionais, de acordo com a demanda de passageiros e viário utilizado.
Recursos contratos
No subsistema estrutural, o valor do contrato é de R$ 28,12 bilhões (R$ 28.127.313.865). No subsistema de articulação regional, os contratos estão orçados em R$ 20,79 bilhões (R$20.794.948.745). Já o subsistema local de distribuição terá contratos avaliados em R$ 22,21 bilhões (R$ 22.218.767.032).
A Taxa Interna de Retorno (TIR) que se refere ao retorno dos investimentos realizados pelas empresas será limitado a 9,85%. Qualquer valor acima deste percentual, volta automaticamente para os cofres públicos. Se o retorno for abaixo dos 9,85%, haverá avaliação anual dos contratos. A avaliação será considerada na revisão dos contratos para equilíbrio-econômico das empresas, que será feita a cada quatro anos.
Entenda o histórico da licitação
O último edital da licitação das linhas de ônibus, lançado em 2015, teve a abertura de envelopes barrada pelo TCM. O tribunal listou, em novembro daquele ano, 50 “infringências, impropriedade e irregularidades” para a suspensão.
Dentre os itens principais apontados pelo tribunal, estavam:
Prazo de concessão de 20 anos é muito longo;
Custos e investimentos apresentados estavam superestimados;
A forma de remuneração adotada pela prefeitura não garantia que houvesse redução de custos operacionais que beneficiassem o passageiro durante a vigência do contrato;
Faltava detalhamento e pesquisas de preços sobre a composição de custos.
Entre novembro de 2015 e julho de 2017, houve um vai e vem de apontamentos de irregularidades pelo tribunal e explicações da Prefeitura. Todo o imbroglio durou até 13 de julho de 2017, quando o TCM liberou o edital, desde que a Prefeitura publicasse novamente corrigindo os 14 apontamentos do Tribunal.
Em outubro deste ano, o TCM liberou o edital após a Prefeitura de São Paulo realizar alterações
15/10/2015: Prefeitura publica edital de licitação de ônibus em SP
12/11/2015: TCM suspende edital/abertura dos envelopes com as propostas das empresas e aponta 50 “infringências, impropriedade e irregularidades” do edital.
23/11/2015: A Secretaria Municipal de Transportes (STM) envia as respostas a 49 apontamentos pela auditoria.
17/12/2015: Após análise da documentação enviada pela SMT, a auditoria do TCM conclui que subsistiam 39 apontamentos.
26/01/2016: Secretaria Municipal de Transportes responde aos 39 apontamentos.
17/02/2016: Após análise, a auditoria do TCM conclui que permaneciam 29 apontamentos não sanados.
11/03/2016: A SMT apresenta justificativas adicionais.
05/04/2016: TCM conclui que o certame ainda não tinha condições de prosseguimento por remanescerem 21 apontamentos.
20/04/2016: A Secretaria Municipal de Transportes encaminha novas respostas ao TCM.
05/05/2016: A auditoria finaliza a análise das respostas encaminhadas pela SMT e conclui que somente um item foi considerado sanado. Assim, dos 21 apontamentos anteriores, persistem 20 itens.
10/05/2016: A STM é oficiada para se manifestar sobre o parecer da auditoria do TCM sobre os 20 apontamentos que não foram resolvidos.
16/05/2016: A SMT responde ao ofício do TCM e apresenta justificativas.
20/05/2016: TCM conclui que apenas um item poderia ser considerado resolvido restando assim 19 apontamentos no edital.
13/07/2017: TCM entende que 4 itens foram resolvidos. Uma nova recomendação é incluída. TCM libera o edital desde que a Prefeitura publique corrigindo os 14 apontamentos restantes.
21/12/2017: SMT publica no Diário Oficial o edital para a consulta pública até 3 de fevereiro, totalizando 45 dias.
31/01/2018: Secretaria Municipal dos Transportes prorroga o prazo para a consulta pública até 5 de março de 2018.
20/04/2018: Prefeitura de SP divulga anúncio de edital para concessão do transporte público coletivo.
23/04/2018: Prefeitura publica edital.
08/06/2018: TCM suspende edital.
24/10/2018 TCM libera edital após revisões
(Fonte: G1)