Todas as reuniões dos processos de licitações de serviços ou produtos da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) passarão a ser transmitidas ao vivo. É o que define um Projeto de Resolução proposto pela presidente Ivonete Ludgério (PSD) e que será subscrito pelos membros da Mesa Diretora.
Dessa forma, todas as reuniões da Comissão Permanente de Licitação para acolhimento de propostas e/ou julgamento das propostas, bem como recebimento da documentação pertinente ao certame serão transmitidas ao vivo, através do site da Câmara de Campina Grande, para garantir acesso imediato à população.
A matéria começa a tramitar na Casa de Félix Araújo a partir da próxima segunda-feira (07). Esta resolução é uma proposta da vereadora para aprimorar os instrumentos de fiscalização, controle e transparência dos recursos públicos.
“A Câmara Municipal de Campina Grande, com a presente Resolução, coloca à disposição da sociedade mais um mecanismo de controle e fiscalização do uso correto dos recursos públicos, a partir do instante em que todas as compras ou aquisições de produtos e serviços para esta instituição pública passam a ser disponibilizadas ao cidadão através de meios eletrônicos, proporcionando a transparência dos atos administrativos do Poder Legislativo municipal”, explicou Ivonete Ludgério.
O Projeto de Resolução define que, após as reuniões, as imagens ficarão disponíveis, sem edição, para acesso público no Portal da Transparência da Câmara Municipal, de modo que qualquer pessoa possa rever como foi determinada reunião.
Em casos que algum problema de ordem técnica impeça a transmissão ao vivo, os vídeos das reuniões dos processos licitatórios serão disponibilizados ao término das reuniões. Os mesmos vídeos também serão publicados no canal institucional da CMCG no YouTube.
Desde que a vereadora Ivonete Ludgério assumiu a presidência da CMCG, em janeiro de 2017, foram realizadas 16 licitações para aquisição de produtos e serviços. Além disso, foi implantado, no início desse ano, o Sistema de Apoio ao Processo Parlamentar (SAPL), que encontra-se em fase de conclusão, para garantir que a população tenha acesso à produção parlamentar de cada vereador.
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(Fonte: Mais PB)