Cada unidade vai custar R$ 15,29 aos cofres municipais, atendendo diversas Secretarias; prefeito diz que Decreto de Emergência dá respaldo
A Prefeitura de Bauru dispensou licitação para contratar 18 mil unidades de marmitex, com custo total de R$ 275.220,00. A ratificação de dispensa foi assinada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e publicada no Diário Oficial. A empresa contratada é a Bandolin Fornecimento de Refeições Ltda, de Bauru. O governo utiliza o Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, que dispensa licitações “em casos de emergência ou calamidade pública”. Gazzetta, inclusive, cita o Decreto de Emergência publicado após as chuvas de janeiro para a contratação das refeições.
A mesma fornecedora já presta serviços para a prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Emdurb. Na compra emergencial, autorizada nesta semana, cada marmitex de 700 gramas vai custar R$ 15,29 aos cofres públicos, para um período de apenas três meses – portanto, uma média de 6 mil refeições mensais, ou 200 por dia, se considerados os finais de semana e dias úteis.
O secretário municipal de Administração, David José Françoso, afirma que a medida foi necessária porque a prefeitura usou toda a quantidade contratada na última licitação, que foi no meio do ano passado. “A quantidade de refeições que as secretarias descreveram mostrou-se insuficiente, tanto que já estamos abrindo uma nova licitação. Só que até o certame acabar, não podemos deixar os servidores que vão para a rua sem as refeições. A gestão passada calculou mal a necessidade de refeições”, argumenta. A Administração é a pasta responsável pelas licitações (exceto as da Saúde e Educação).
Trâmite
De acordo com Françoso, a prefeitura fez cotação de preços. “Fizemos tudo o que a legislação pede, três orçamentos para saber o preço praticado no mercado, os trâmites legais foram seguidos, e tivemos o aval da Secretaria de Negócios Jurídicos, que liberou a contratação”, resume. As pastas que mais consomem marmitas são Obras, Sear e Semma, explica o secretário – Emdurb e DAE, que também contam com grande volume de trabalhadores nas ruas, possuem licitações próprias para esta finalidade.
“Além dos nossos servidores, também são fornecidas refeições aos reeducandos do sistema prisional que prestam serviços à prefeitura”, completa. Atualmente, são cerca de 170 reeducandos atuando em diferentes secretarias. As refeições são servidas aos trabalhadores que estão na rua, em horário de almoço ou jantar, tanto em dias úteis como também finais de semana e feriados.
Comparação
A Emdurb e o DAE também compram marmitex da mesma empresa. A Emdurb assinou o contrato de ata de registro de preço em junho de 2016, válido por um ano, e paga R$ 11,90 por unidade, que é servida em dias úteis e finais de semana e feriados, em setores como Limpeza Pública, Aterro Sanitário e nos cemitérios. A empresa municipal poderá adquirir até 25 mil marmitas.
Já o DAE tem contrato vigente com a Bandolin, assinado em outubro de 2016, também válido por um ano, pagando R$ 12,80 por marmitex. A autarquia pode adquirir até 20 mil unidades em 12 meses, sendo que as refeições são para o período noturno, ou para o horário de almoço em finais de semana, feriados e pontos facultativos, uma vez que no horário de almoço em dias úteis a autarquia fornece refeição aos funcionários por meio de cozinha própria. Tanto o DAE quanto a Emdurb compram marmitex de nº 9, em recipientes de 1.200 litros.
Revisão
O secretário de Administração, David Françoso, afirma que a prefeitura já começou a rever os processos de licitação. “Todas as compras de insumos usados em todos os setores, como papel higiênico, nós vamos fazer licitação unificada, já comprando para prefeitura, DAE, Emdurb, Funprev. Isso vai permitir que tenhamos preços melhores nas compras”, adianta.
Atualmente, na administração direta, as Secretarias de Saúde e Educação possuem seus próprios setores de licitação, por conta da demanda. As demais pastas fazem as aquisições através da Secretaria de Administração. Já os órgãos como DAE, Emdurb, Funprev e Cohab possuem setores de compra próprios.
Tamanho
Além da quantidade de marmitex, a Prefeitura de Bauru promete rever o tamanho das refeições. “A licitação anterior foi de 1.200 gramas cada marmitex, e percebemos que havia desperdício. Nessa compra emergencial, estamos comprando marmitas de 700 gramas”, pontua o secretário de Administração, David Françoso.
Ele cita que as secretarias estão sendo orientadas a descrever com cuidado as necessidades reais na compra das refeições. “Além do tamanho, também os itens são importantes para inserirmos no edital que será aberto”, menciona.
Em geral, nas licitações anteriores do DAE, Emdurb e prefeitura, os marmitex eram o de nº 9, em recipientes de 1,2 litros (acomodando cerca de 1.200 gramas de comida), e o cardápio, acompanhado por nutricionistas do governo, com arroz, feijão, pelo menos um tipo de carne e guarnição (como massa, por exemplo), além de salada e sobremesa.
Decreto de Emergência
Em julho de 2016, a Prefeitura de Bauru assinou contrato com a Bandolin para o fornecimento de 17.935 marmitex, ao preço de R$ 15,38, pelo período de um ano. Contudo, os pedidos do município foram mais intensos do que o esperado e a quantia contratada foi insuficiente, o que provocou a contratação em caráter emergencial com a mesma empresa, justifica o governo municipal.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta diz que o consumo foi mais intenso nos primeiros meses deste ano, em função da recuperação da cidade após as fortes chuvas de janeiro e fevereiro. “Além dessa questão da licitação anterior ter subdimensionado a real necessidade, tivemos um consumo elevado no começo do ano, porque foram várias frentes de trabalho na recuperação da cidade, e isso exigiu o pedido de mais marmitex”, lembra.
“A compra emergencial, com dispensa de licitação, acabou sendo necessária porque caso contrário a prefeitura iria parar, ficaria inviável manter os serviços na rua. Uma nova licitação já está sendo aberta, mas até todo o trâmite ser concluído, os servidores ficariam sem comida, por isso fizemos a contratação com dispensa de licitação até que a contratação definitiva seja efetuada”, justifica o chefe do Executivo.
DECRETO
Gazzetta lembra ainda que o Decreto de Emergência assinado em janeiro por conta dos temporais, e com validade de seis meses, permite contratações desse gênero. “O decreto publicado no final de janeiro e reconhecido pelo Estado nos dá respaldo, pois usamos uma quantidade maior de refeições justamente durante o trabalho de recuperação da cidade”, enfatiza o chefe do Executivo.
O prefeito cita que órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) são consultados antes de medidas como esta. “É uma decisão que cabe ao prefeito. No caso da operação tapa-buraco, por exemplo, preferimos fazer a licitação normalmente, até porque havia também buracos antigos, e isso poderia gerar algum questionamento”, conclui.
Ele se refere, no caso, à contratação de empresa para fornecer duas mil toneladas de massa asfáltica, mão de obra e transporte. A licitação foi realizada neste mês, e a Fortpav foi a vencedora, pelo preço de R$ 757 mil. Os serviços devem começar na segunda quinzena de maio, segundo a Secretaria de Obras.
(Fonte: JC Net)