O Tribunal de Contas do DF (TC-DF) suspendeu a licitação para escolher o novo administrador do Centro de Convenções Ulysses Guimarães pelos próximos 20 anos. O corpo técnico do órgão apontou “deficiências no planejamento, na concepção do projeto e na elaboração” do edital e o conselheiro-relator, Márcio Michel, acolheu o parecer.
No despacho, os técnicos apontaram 22 motivos para a licitação não prosseguir, dentre eles a falta de “exigência de declaração de instituição financeira atestando ter examinado o edital e seus anexos”. Para o advogado especialista em licitações Jacques Reolon, este é um ponto especialmente sensível.
“De certo modo é uma ilegalidade gravíssima, porque permite que uma instituição privada restrinja a competição”, explica, Segundo ele, isso também dá condições para que a instituição privada saiba o conteúdo da proposta dos concorrentes antes do momento permitido por lei.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas estava marcada para acontecer amanhã, às 10h30.
Conforme o Governo de Brasília, o objetivo da concessão é procurar alguém para não somente administrar o espaço, que recebe centenas de eventos ao ano, mas também promover reformas estruturais e modernizar o espaço tradicional da cidade.
O lance inicial foi estabelecidos em R$ 1,5 milhão, mas o vencedor seria definido com base na maior proposta. O investimento inicial estimado pelo governo para melhorar o Centro de Convenções era de R$ 79 milhões, mas foi revisado para R$ 5 milhões. Com a redução do valor, o negócio se tornou mais atraente e gerou mais concorrência.
(Fonte: Jornal de Brasilia)