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TCE adia licitação para merenda escolar e prefeito diz que ocorreu um equívoco

Foi determinado no início da semana o adiamento da licitação para fornecimento de merenda escolar para a rede municipal da cidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A licitação prevê um valor de R$ 15.681.615,20, para fornecimento por 200 dias letivos para creches e unidades educacionais municipais e conveniadas e 365 dias para entidades que atendam crianças e adolescentes com necessidades e atenção especial ou situação de risco.

O TCE pediu para prefeitura o quantitativo servido diariamente, pois segundo os técnicos do órgão, o Censo Escolar 2016 diz que a cidade tem apenas 3.852 matrículas referentes a creches, pré-escolas e educação especial. O prefeito Rodrigo Drable (PMDB) questionou essa informação e já disse que o Departamento de Licitações da prefeitura já tomou as providências para que as informações sejam corretamente verificadas pelo TCE.

Segundo o TCE, através da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do processo, com os números verificados, foi apurado “um custo diário por alunos per capita de R$ 20,35, incompatível com o verificado em contratações similares”. Os técnicos fizeram comparação com cidades vizinhas como Resende e Volta Redonda, que tinham custo diário per capita de R$ 2,93 e R$ 1,93, respectivamente. O relatório ainda chama atenção para o fato de que “no orçamento estimado, percebe-se a previsão de fornecimento de até 17 mil refeições diárias, referentes ao almoço, quantitativo não justificado nos autos”.

Ainda segundo o TCE, “a despeito de não ter sido verificado óbice aos preços unitários de cada uma das refeições que integram o objeto do certame, não foram apresentados elementos que justifiquem o quantitativo servido diariamente, devendo, portanto, ser encaminhada a memória de cálculo que justifique cada uma das quantidades de refeições a serem servidas diariamente, para cada tipo”.

PREFEITURA

Segundo o prefeito Rodrigo Drable, o adiamento foi sobre o quantitativo de alunos a serem servidos. Sobre os números verificados pelo TCE, o prefeito vê claramente como um equívoco, pois a cidade não oferece apenas merenda para creches, pré-escolas e educação especial. “O que os técnicos não consideraram é que o município também serve merenda escolar para os alunos do Ensino Fundamental (do 1º ao 9º anos) e, também, para a Educação de Jovens e Adultos (os EJA’s). Considerando isso, o município atende ao total de 19.066 alunos”, disse, completando que eles estão divididos da seguinte maneira: Educação Infantil (Cheches e Pré-Escolas) – 2.738 alunos, Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º anos) – 10.188 alunos, Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º anos) – 5.292 alunos, Educação de Jovens e Adultos Fase Inicial (EJA Inicial) – 97 alunos, Educação de Jovens e Adultos Fase Final (EJA Final) – 751 alunos.

OUTRAS REFEIÇÕES

Drable informou que atualmente o valor pago por refeição servida é de R$ 2,73. Porém, em Barra Mansa, não é servida apenas uma merenda para o estudante, mas ele tem o direito ao café da manhã, colação (refeição ligeira) e almoço (para alunos do período da manhã); almoço, colação e lanche (para os do período da tarde); e jantar, colação e lanche (para os do período da noite – EJA). Tendo em vista essa composição, o prefeito explica que o valor estimado da nova licitação ficou da seguinte maneira: desjejum e lanche R$ 1,55, colação R$ 1, refeição R$ 2,70, desjejum das creches R$ 1,55, colação das creches R$ 1, almoço das creches R$ 2,31, jantar das creches R$ 2.

“O TCE não cancelou o procedimento. Apenas adiou a realização da Licitação, até que as informações acima sejam enviadas, sanando a incompetência dos técnicos em verificar no Censo Escolar, a quantidade de alunos por segmento, e não apenas em um ou dois segmentos”, disse Rodrigo Drable, frisando que foi enviado novos relatórios aos órgãos demonstrando o quantitativo de alunos atendidos.

Outro dado demonstrado pelo prefeito foi uma economia de R$ 1.376.147,42 em cinco meses de sua gestão, comparados com dados do ano passado.

(Fonte: A Voz da CIdade)

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